Com parecer favorável das senadoras Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 682/2019 que garante a contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tenham dependentes com doenças raras, o direito a benefícios fiscais. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), o PL 682/2019 pretende garantir ao contribuinte nessa condição a duplicação do valor do desconto por dependente com doença rara. O projeto ainda dá prioridade na restituição do IRPF para esses contribuintes. “Pela baixa incidência de casos, não vejo forte impacto aos cofres públicos decorrente da aprovação da matéria”, considerou Arns na justificação da proposta.
“Integrei, ano passado, a subcomissão que tratou da questão das doenças raras e vi quão difícil é cuidar dessas pessoas por falta de estrutura e de uma política pública eficiente que lhes garantam o mínimo de dignidade. Não podia fazer um relatório diferente, senão aprovando possíveis benefícios para que esses cidadãos possam viver de forma mais confortável”, afirmou Maria, lembrando que há muita dificuldade de acesso ao tratamento e a medicação, sobretudo, pelo alto custo.
A senadora democrata explicou que o PL determina que, em caso de dependente com doença rara, a dedução do valor pago pelo contribuinte deve ser dobrado. O Projeto, também, garante prioridade na restituição do IRPF aos que se enquadrarem nessa situação.
“A demora no diagnóstico, a frequente falta de medicamentos indispensáveis a aliviar os sintomas dos pacientes com doenças raras e a falta de acesso à atenção especializada do SUS (Sistema Único de Saúde) obrigam as famílias a percorrer uma via-crúcis para conseguir atendimento na rede pública, tendo muitas vezes que despender altas quantias para promover o cuidado de seus entes queridos”, observou Mara Gabrilli.
As doenças raras atingem apenas 65 a cada 100 mil pessoas, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa baixa incidência é que desestimula, segundo Arns, a indústria farmacêutica a investir em pesquisas para a descoberta de novos remédios para combatê-las. O parlamentar ressaltou ainda que, quando existem medicamentos disponíveis para tratamento, têm um custo inviável de aquisição para as famílias.
(Da assessoria da senadora Maria do Carmo com informações da agência Senado)