Nesta terça-feira, 25, o deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, acompanhou em Brasília uma audiência pública que discutiu os conflitos federativos decorrentes de bloqueios de verbas feitos pelo Governo Federal em razão do não pagamento, por parte de Governos Estaduais, de empréstimos garantidos pela União.

A reunião foi convocada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o intuito de buscar uma solução pacífica para que se evitem processos que envolvam o bloqueio de repasses de verbas. Atualmente, tramitam no Supremo inúmeras ações que envolvem conflitos dessa natureza. O ministro ressaltou que a ideia é esclarecer questões técnicas a respeito desse tema.

Para Georgeo, é importante entender de perto a crise que assola os Estados brasileiro. “Sabemos que a crise faz parte do cotidiano de todas as unidades da federação. Representantes de vários Estados demonstraram o quanto a situação é delicada e que é preciso buscar alternativas para retomar o desenvolvimento, a geração de emprego e renda no Brasil”.

O parlamentar se mostrou preocupado com a falta de boas perspectivas para os funcionários públicos. Ele afirmou que o discurso mais comentado durante a audiência foi de que “não tem como fazer nada pelos servidores e que a dívida com pessoal não pode crescer mais”. Todos os representantes foram unânimes em afirmar que é preciso primeiro recuperar os Estados, para que em seguida, com o aumento de arrecadação, os servidores tenham algo de melhor.

“Ficamos preocupados com essa situação, tendo em vista que em Sergipe, os servidores estão há cinco anos sem a reposição inflacionária prevista na Constituição. O cenário do que a gente viu aqui, é que isso vai se arrastar por algum tempo ainda. Por outro lado, Sergipe tem essa nova descoberta do gás, que se o Governo se preparar, é possível termos um bom retorno”.

O deputado alertou sobre como devem ser utilizados os ganhos oriundos da descoberta do gás. Segundo ele, os especialistas indicaram que esse dinheiro não deve ser gasto apenas com pessoal, mas com investimentos e preparação para quando acabar o gás. “Faremos indagações sobre isso ao Secretário a Fazenda, na audiência do dia 26/06, na Alese. O Estado vai ter que abrir mão de algumas coisas”.

ACO 3233

O processo que motivou a realização da audiência pública é a Ação Cível Originária (ACO) 3233, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais e da qual o ministro Luiz Fux é relator. Nela, o Governo mineiro afirma que, em razão da penúria fiscal em que as contas estaduais se encontram e da tragédia ocorrida em janeiro deste ano em Brumadinho, com o rompimento de uma barragem da mineradora Vale, não foi possível pagar a parcela de empréstimo firmado junto ao banco Credit Suisse.

A retenção de verbas aos estados tem sido feita pela União como parte da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A questão tem levado à judicialização de ações para impedir o bloqueio de verbas por parte do Governo Federal, sob o argumento de que os Estados estão em situação fiscal delicada.

No caso objeto da ACO 3233, diante da possibilidade de bloqueio de recursos, o estado ajuizou a ação e obteve liminar do ministro Luiz Fux, em fevereiro último, para que a União se abstivesse de bloquear R$ 612,5 milhões das contas estaduais. O relator determinou ainda a devolução de eventuais valores já bloqueados. Assim como o caso de Minas Gerais, outras unidades da federação também ajuizaram ações semelhantes no STF para evitar bloqueios de verbas.