Deputado Gustinho Ribeiro comemora promulgação da PEC 100 que trata do orçamento impositivo das emendas de bancada

O deputado federal Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE) foi membro titular da comissão especial responsável por proferir o parecer sobre a PEC 34/2019, promulgada nesta quarta-feira, 5, como Emenda Constitucional 100. A partir de agora, as emendas parlamentares de bancadas estaduais se tornam impositivas, ou seja, de obrigatória execução delas ao Orçamento da União.

“Um marco para o país. Reforço mais uma vez que a EC 100 irá mudar a realidade de muitos municípios. Os estados terão R$ 1 bilhão cada em um prazo de três anos, ou seja, mais de R$ 330 milhões anualmente apenas com verbas de emendas de bancada. Uma grande conquista”, comemorou o deputado Gustinho, que defendeu e trabalhou na Câmara dos Deputados pela aprovação da EC.

Os recursos do Orçamento para emendas individuais de parlamentares já eram obrigatórios. Mas, com a nova Emenda Constitucional, as apresentadas pelas bancadas estaduais também passam a ser impositivas, o que significa dizer que o Governo Federal será obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento.

“Demos um grande passo para o desenvolvimento, porque as emendas de bancada são bem maiores que as individuais e representam uma grande oportunidade de investimento em projetos grandiosos nos municípios brasileiros. É justamente para isso que trabalhamos, para transformar grandes ações e obras em realidade”, finalizou Gustinho.

Assessoria de Imprensa