O Ministério Público de Sergipe por meio da Coordenadoria Geral vem promovendo reuniões para tratar da utilização e comercialização de agrotóxicos no Estado de Sergipe. O objetivo foi discutir sobre o processo de instalação do laboratório de agrotóxicos e o andamento do software que será desenvolvido pela empresa vencedora da licitação que permitirá o rastreamento e controle do defensivo agrícola no estado de Sergipe.
Segundo a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), o procedimento licitatório referente à aquisição do software de rastreamento de agrotóxicos já foi homologado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e enviado para ser assinado pela empresa vencedora do certame. A pedido do MP, a Emdagro informou que viabilizará um acesso restrito aos membros do MP/SE, MPT/SE e MPF ao novo sistema, possibilitando um trabalho de inteligência para o combate do uso indiscriminado do produto.
O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) informou que ainda está em fase de validação a metodologia para as análises de agrotóxicos em tomates, alfaces e laranjas, conforme informado na última audiência. Além disso, informou que a aquisição dos novos cromatógrafos que instrumentarão o laboratório está sob análise do Banco Mundial e depende da aprovação do Governador.
A coordenadora de Defesa Vegetal da EMDAGRO realizará estudo técnico financeiro acerca da previsão de receita que será gerada com o possível tributo a ser criado pelo Projeto de Lei que deverá ser submetido à Assembleia Legislativa e que incidirá sobre os agrotóxicos cadastrados pelas empresas para utilização no âmbito estadual.
Foi esclarecido à Secretaria da Fazenda que o Projeto do SOFTWARE vai ser implementado e que a TI da Secretaria deverá se integrar ao Processo de desenvolvimento do programa. Para tratar desse assunto, Emdagro e Secretaria da Fazenda deverão se reunir no próximo dia 09 de julho.
De acordo com a promotora de Justiça, assessora da Coordenadoria Geral do MP, Cláudia Calmon, as tratativas continuam e nova reunião será agendada para viabilização do projeto. A promotora ressaltou que somente neste ano 239 novos agrotóxicos foram aprovados pelo Governo Federal, sendo muitos deles altamente tóxicos para a saúde humana e outros já banidos por países europeus. “ O Brasil não pode continuar sendo quintal de agrotóxicos banidos e altamente cancerígenos”, disse a Promotora. Diante do retrocesso que estamos presenciando, o Ministério Público deve ser cada vez mais atuante no sentido de fomentar políticas públicas para proteger a saúde da população.”
MPE