De início, estado disporá de 20 equipamentos para presos do semiaberto
da Agência Brasil
A medida segue determinação judicial da 5ª Vara de Violência Doméstica, do dia 13 de junho. Para atender inicialmente a tais demandas, a Seap vai disponibilizar 20 equipamentos. Até o momento, a Justiça autorizou o uso de dois aparelhos.
De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo, a tornozeleira eletrônica, que já é usada no Rio desde 2011, fará com que o estado atue de maneira mais repressiva no combate à violência contra a mulher.
Os dispositivos eletrônicos adotados para o cumprimento da determinação prevista na Lei Maria da Penha dão à vítima mais segurança e aumentam a abrangência da fiscalização do Judiciário, com o fornecimento de informações relativas ao agressor, como locais percorridos, a partir de que horário ficou em sua residência, ou se ausentou da comarca onde reside, sem autorização judicial. Além disso, tais equipamentos certificam a distância entre o agressor e a mulher.
Segundo o Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos, uma mulher é agredida de forma física ou verbal no Brasil.
O uso de tornozeleira eletrônica no sistema prisional do Rio de Janeiro começou em 2011, após a alteração da Lei nº 12.403/2011, que trata de medidas alternativas e cautelares, por meio da monitoração eletrônica, adotadas pelo Judiciário.
Atualmente, cerca de 4.500 detentos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro usam tornozeleira eletrônica. Desde 2015, 18.768 presos já foram monitorados.