A comissão especial criada para analisar a Reforma da Previdência terminou seus debates, na madrugada dessa sexta, após 17h de sessão. Os deputados federais Fábio Henrique (SE) e Paulo Ramos (RJ) foram os membros do PDT que atuaram como titulares da comissão, e apresentaram emendas de isonomia entre membros da segurança, propuseram regras de transição, e fizeram defesas na aposentadoria dos professores e dos trabalhadores rurais.

O deputado Fábio Henrique afirmou que participou dos debates, sem radicalismo, para constituir alternativas de melhoria para a proposta de reforma da previdência encaminhada pelo governo. Os deputados do PDT conseguiram retirar a polícia e os bombeiros militares da Reforma da Previdência, remetendo as duas categorias para leis estaduais.

“Começamos com a defesa nas regras de aposentadoria para os membros de segurança de todo o Brasil. Estou falando de polícia militar, polícia civil, bombeiro militar, policia rodoviária federal, polícia federal, guarda municipal, agente prisional socioeducativo e acrescentamos agentes de trânsito e os oficiais de justiça. Não pedimos nenhum privilégio, apenas que para esses profissionais tivessem as mesmas regras que o próprio governo criou para os oficias das forças armadas”, afirmou Fábio Henrique.

Já o deputado Paulo Ramos enfatizou que os dois destaques da segurança foram derrotados com o apoio do partido do presidente Bolsonaro, que se elegeu com o discurso de que valorizaria a segurança pública; mas, infelizmente, isso não foi visto na comissão. Ele lembrou que os policiais iniciaram uma série de protestos por conta dessa discriminação.

Transição

“Defendemos também que houvesse melhorias para as regras de transição. Essa transição criada pelo governo possui um pedágio de 100%. O qual trata de que se faltam cinco anos para se aposentar, terá que cumprir mais cinco anos de trabalho. Já as nossas emendas estavam propondo 50%para o servidor público, que tem a estabilidade; e de 20% para o trabalhador da iniciativa privada. Ou seja, todo mundo iria trabalhar um pouco mais, mas não seria com o cumprimento de 100% a mais. Quem garante que ele vai estar empregado esses 10 anos?”, argumentou Fábio Henrique

Outra modificação defendida pelos deputados do PDT é referente a pensão por morte. “Hoje, o pensionista só recebe 50%, podendo assim receber menos que um salário mínimo, um absurdo. Nossa ideia era que a pensão fosse ao menos um salário mínimo”, declarou o deputado do Rio de Janeiro. Por sua vez, Fábio Henrique lembrou outra defesa em relação ao cálculo da aposentadoria. Atualmente, o cálculo é feito sob 80% das suas remunerações. “O governo está colocando para 100%, com isso teremos uma queda de 15% nas novas aposentadorias”, disse o deputado sergipano.

Fábio Henrique também enfatizou o pedido de flexibilidade na aposentadoria para as professores. “Não é justo que uma professora tenha que trabalhar 40 anos para ter direito a uma aposentadoria. Infelizmente, o destaque foi rejeitado. Enfim, foram vários destaques apresentados pelo PDT e pelos partidos de oposição apresentaram”. Afirmou.

Absurdo

O grande absurdo avaliado pelos deputados foi o destaque para que empresas que praticam exportação não paguem imposto à Previdência. “Isso vai gerar um déficit de R$ 80 bilhões em 10 anos na Previdência. Ou seja, estão tirando recurso do trabalhador mais pobre, mas as grandes empresas vão dá essas desonerações de 80 bilhões e que inclusive o próprio relator foi contra”, informou Fábio Henrique.

Os deputados avaliam que cumpriram com o papel de defender os interesses da população, dos servidores públicos e dos mais pobres. “Entendo que a reforma é necessária, mas poderia ser uma reforma menos drástica para os trabalhadores, sobretudo àqueles que estão próximo de se aposentar”, justificou Fábio Henrique.

Agora, o texto irá para o Plenário da Câmara Federal na próxima terça, e todas essas emendas podem ser apresentadas novamente. “A diferença é que todos os deputados terão direito a voto. Entendo a legitimidade da reforma, mas que poderíamos fazer um esforço no plenário para melhorar um pouco as regras de transição para não penalizar mais os que precisam”, destacou o deputado sergipano.

Por Henrique Matos