PREMIAÇÃO CUNHO ARTÍSTICO E CULTURAL PODE FICAR SENTA DO IMPOSTO RENDA
Com parecer favorável da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 302/2017 que isenta do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, Prêmios de cunho artístico e cultural. A matéria segue, agora, para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS) para a isenção do imposto, a premiação deverá ser outorgada por uma comissão de no mínimo três pessoas; a escolha do premiado será submetida a avaliação e o resultado deverá ser público.
“É missão do poder público incentivar o trabalho dos artistas, principalmente, dos independentes”, disse Maria do Carmo, acrescentando que “infelizmente, essas políticas de incentivo à cultura, ainda, são limitadas, o que torna relevantes as premiações culturais”.
Para o senador Lasier, “é injusto classificar como ‘proventos de qualquer natureza’ para fins tributários os valores recebidos como prêmio artístico e cultural”. Em sua avaliação, as premiações constituem importante reconhecimento público da produção cultural que merece incentivo dos órgãos governamentais. Ele ressaltou que, na maioria dos casos, o valor da premiação é muito irrisório e não causaria dificuldades ao Governo.
Da assessoria da senadora Maria do Carmo com informações da Agência Senado