Na manhã dessa terça feira (09) o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração que discutiam a legalidade do processo de licitação para a coleta de lixo na cidade de Aracaju.
Por 3 votos a 0, o TJSE decidiu que a torre deverá ser desclassificada da licitação, com votos dos Des. Alberto Romeu, José dos Anjos e Luiz Mendonca.
Segundo o advogado Danniel Alves, com a decisão, o contrato de coleta de lixo deve ser assumido pela empresa que apresentou o menor preço, a Tecnal/RN.
Processo: 201800801398
Por Cicero Mendes