O ministério da justiça publicou em diário oficial a PORTARIA  Nº 631/2019, que dispõe sobre os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal.

Dentre os critérios e condições de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública estão: população;efetivo das Instituições de Segurança Pública, Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica – IVS, Índice de Desenvolvimento Humano – IDH;maiores taxas do Índice de Criminalidade Violenta – ICV;menores taxas do Índice de Criminalidade Violenta – ICV;maiores quedas das taxas do Índice de Criminalidade Violenta – ICV;faixa de fronteira;coleta e inserção de perfis genéticos na Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos; ecriação e efetivo funcionamento na Polícia Civil de unidade dedicadaexclusivamente ao Combate à Corrupção.

O Estado com menor percentual a receber do Fundo é Santa Catarina, com 2,00%, o Estado com maior valor percentual a receber é São Paulo com 6,6%.

Nossos vizinhos Alagoas e Bahia ficaram com 2.81% e 3,89% , respectivamente.

Sergipe está entre os Estados que mais receberão, com o valor correspondente a 4,26% do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Cabem aos estados a partir dessa publicação realizar planejamento para que possam aplicar os recursos, com transparência, de forma a contemplar todas as instituições de segurança pública, sem privilégios ou corporativismos.

Sergipe não possui políticas públicas na área de segurança, tampouco um plano estadual de combate ao tráfico de drogas ou sequer um plano estadual de redução da violencia.

Está publicação antecipada dos percentuais a serem distribuídos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública é um marco que deve estimular a construção de uma política de segurança em Sergipe.

Com a palavra o governador.

Por coronel RR Henrique Alves Rocha