Aracaju, 28 de março de 2024

PARA ESPECIALISTAS, PL DE MARIA OTIMIZA PERFORMANCE DO SETOR PÚBLICO

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza: 1ª Parte: apreciação das emendas ao PLOA 2019; 2ª Parte: deliberativa com 16 itens, entre eles, o PLC 65/2016, que regulamenta sistema de controle de pragas urbanas. 

À bancada, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Ao analisarem o Projeto de Lei (PLS 116/2017), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) que regulamenta a demissão de servidores por insuficiência de desempenho no trabalho, especialistas destacaram, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, que a proposta “deve fazer parte de um projeto de gestão para otimizar a performance do setor público”.

“O objetivo não é desligar, mas identificar os gaps (lacunas) e as potencialidades para alocar o servidor no melhor local e fazer com que ele seja mais produtivo. No caso de ele não responder a isso, aí sim o desligamento, porque as próprias equipes de trabalho não acham justo ter alguém que não está contribuindo”, disse a professora Renata Vilhena, da Escola de Negócios Fundação Dom Cabral. Para ela, tratar o projeto “meramente como um instrumento para demitir servidores é uma visão inadequada”.

No entender da economista Ana Carla Abrão a falta de um sistema preciso de avaliação do desempenho funcional distorce a lógica do serviço público. Para ela, a ausência de ferramentas que permitam valorizar o servidor produtivo e reabilitar o improdutivo perpetua um sistema que garante a todos o mesmo tratamento, independentemente do trabalho entregue.

“O que estamos fazendo com serviço público é ruim para o cidadão que não recebe serviço, e para o servidor que não está devidamente motivado e capacitado. Estamos com um modelo que não gera os melhores incentivos e, por isso mesmo, não gera os melhores resultados”, considerou Abrão, ressaltando que o instituto da estabilidade funcional “não deve ser usado para proteger o mau servidor”.

Para ela, existem modelos já consagrados de avaliação no setor público que permitem identificar os méritos e necessidades de cada um com isenção, impessoalidade e justiça. A economista citou Reino Unido, Chile e Cingapura como países que já adotam essas práticas com sucesso.

O Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, garantiu que essa iniciativa integrará um conjunto de medidas que alinhem os incentivos profissionais do serviço público ao seu objetivo principal, que é atender as necessidades da sociedade. Identificar pontos fortes e fracos e tratá-los de acordo, segundo ele, garantirá bem-estar e motivação aos servidores.

“A razão de existir do Estado é a prestação de serviços para a população. Só vamos conseguir se tivermos um sistema de gestão de desempenho eficiente, justo, sólido, que mostre para as pessoas onde elas precisam se aprimorar, que reconheça os servidores de excelência e responsabilize aqueles que não têm o mesmo comprometimento”, disse.

Plenário

O projeto de Maria do Carmo, que segue para apreciação em plenário, propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.

Da assessoria de imprensa da senadora Maria do Carmo, com informações da Agência Senado

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