A juíza da 18ª Vara Cível, Fabiana Oliveira de Castro, arquivou duas ações populares que objetivavam impedir o retorno de Flávio Conceição ao cargo de conselheiro titular do Tribunal de Contas do Estado.

Em seu despacho, a juíza diz que “compreendo que inexiste ato efetiva ou potencialmente lesivo que autorize a imersão judicial em sede de controle prévio de atos exarados por outra esfera do Poder estatal”.

Uma dessas ações foi movida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), e a outra foi ajuizada pelo advogado Antônio Fernando Valeriano.

Para o senador Alessandro Vieira, Flávio Conceição não tem idoneidade nem reputação ilibada “dois requisitos essenciais para fazer parte da Corte de Contas”, segundo o senador.

No mês de abril, o conselheiro aposentado Flávio Conceição entrou com pedido de anulação de sua aposentadoria no TCE. Na ação, ele alegou que as provas que levaram a sua aposentadoria, em 2015 decorrentes da Operação Navalha, foram anuladas.

Flávio Conceição nega a prática de qualquer ato ilícito, mesmo assim chegou a ser preso durante as investigações realizadas pela Polícia Federal e está aposentado desde o ano de 2015.