A decisão refere-se aos policiais militares egressos dos Cursos de Formação de Soldado PM 3ª classe-Combatente, realizados no ano de 2015, 2016, 2017, que cumpriram respectivamente os cursos e que se encontravam no exercício de função policial militar na data de assinatura do decreto e que estavam na condição sub judice

Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019

O Governo do Estado publicou uma decisão favórável a cerca de 300 policiais militares que atuavam em Sergipe através de liminar judicial. O apostilamento, como é chamado no segmento jurídico, foi publicado no Diário Oficial do Governo do Estado da última segunda-feira (15), através do decreto nº 40.407.

Assinado pelo governador Belivaldo Chagas, a matéria dispõe sobre o apostilamento de militares estaduais da Polícia Militar do Estado de Sergipe  do concurso público realizado em 2014.

O apostilamento refere-se aos policiais militares egressos dos Cursos de Formação de Soldado PM 3ª classe-Combatente, realizados no ano de 2015, 2016, 2017, que cumpriram respectivamente os cursos e que se encontravam no exercício de função policial militar na data de assinatura do decreto e que eestavam na condição sub judice.

A ação garante tranquilidade aos 300 policiais militares de Sergipe, que estavam em situação transitória em relação aos seus empregos. O decreto considera ainda o déficit nos Quadros de Pessoal da Polícia Militar de Sergipe que é de 1.800 policiais militares.

“Houve um entendimento por parte do Governo do Estado, que não seria interessante perder esse efetivo que já estava atuando nas ruas, o que poderia causar prejuízos para o estado e para a própria população. Atualmente eles já são soldados, atuam na parte Administrativa e Operacional, contribuindo para a Segurança Pública”, explicou o Relações Públicas da Polícia Militar, Coronel Machado.

ASN

Foto: Arthuro Paganini/ASN