O senador Rogério Carvalho (PT/SE) foi o primeiro convidado a participar da roda de entrevistas promovida pela Rede Alese com parlamentares sergipanos, sobre os principais temas que serão debatidos no ParlaNordeste, evento que acontece no dia 9 de agosto no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, reunindo deputados de todo o país. Rogério acredita que o Brasil nunca sairá da condição de refém de especuladores, mesmo propondo as reformas Trabalhista, Previdenciária e Tributária e lamentou a venda do patrimônio (bancos e Petrobras) e da inteligência, a exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Reforma da Previdência
Sobre a Reforma da Previdência, ele afirmou ser preciso resolver o problema quanto ao esqueleto previdenciário dos regimes próprios, que precisa ser administrado ao longo do tempo.
“Nenhuma reforma que for feita agora vai interromper o déficit porque ela é pregressa. A maioria dos servidores vai se aposentar com a regra atual, portanto é preciso se encontrar um jeito. Tem um projeto de lei na Câmara que trata das dívidas dos estados; o estado de Sergipe poderia arrecadar dos dois bilhões que tem de dívidas tributárias não pagas, recuperar 300 milhões para pagar o rombo da Previdência assim como o dinheiro do pré-sal. Ou o Governo Federal poderia pegar a dívida previdenciária que não tem solução e alongar para 40 ou 50 anos, colocando título público no mercado por um período maior, gerando caixa para a economia se aquecer, emprego e investimentos”, acredita
Ele disse ser favorável à reforma previdenciária, desde que não retire direitos (já que a população levou séculos para consolidar a cidadania) e que seja semelhante à criação de um teto do regime geral de previdência.
“Quem votou em mim, votou sabendo que eu não acreditava nessa Reforma da Previdência, que eu tenho posições muito claras e estou cumprindo o meu papel no Senado Federal. Eu sou a favor de uma Reforma da Previdência séria como foi feito com o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que eu fui o relator; criando um teto em que o servidor paga uma contribuição, o estado paga outra e forma o Fundo Complementar de Previdência Privada, que vai se capitalizar e tem um tempo de contribuição. Os estados precisam pegar policiais civis, militares, promotores, juízes, auditores, delegados, que ganham acima de um teto geral e fazer isso para que se aposentem com um tempo de contribuição e dentro de uma idade mínima”, defende.
Reforma Tributária
O senador enfatizou que se depender dele e de outros colegas, a Reforma Tributária será feita de forma progressiva, cobrando mais de quem ganha mais. “Se depender de parte do Congresso Nacional, eu sinto isso, mas a gente não sabe quantos estão à venda”, alfineta.
Indagado se concorda que essa reforma seja uma ‘utopia fiscal’, ele defendeu a proposta. “É possível sim fazer a Reforma Trabalhista justa com um imposto sobre o valor agregado para diminuir o peso do custo dos produtos a quem ganha menos. Por exemplo, uma pessoa que ganha 1 mil reais e vai comprar uma geladeira por 2 mil reais, vai pagar 20% de imposto e quem ganha 20 mil, pagará 1%. Quem ganha menos paga muito imposto sobre produto industrializado. Feijão e arroz não têm valor agregado nenhum, não deve ter imposto; roupa tem pouco valor agregado, assim como carro popular, mas a depender da marca, o imposto aumenta”, observa.
E quanto à cobrança de impostos de quem recebe dividendos, citou o exemplo de uma pessoa que ganha 5 mil reais e paga mais de 15% de Imposto de Renda. “Mas quem recebe 3 milhões, cinco milhões, 10 milhões de reais por ano, de dividendos, não paga nada de impostos. Então qual é a justiça fiscal e tributária que a gente tem no país? É preciso cobrar impostos dividendos, aumentar o imposto sobre o lucro líquido dos bancos de 15% para 20% pelo menos e ampliar o número de alíquotas de Imposto de Renda, pois quem ganha 100 mil reais não pode pagar 27,5%. Tem que pagar 30%”, entende.
Pacto Federativo
Ao ser perguntado sobre parcela da União para estados e municípios, Rogério respondeu que a Reforma Tributária vem no sentido de dar uma equilibrada. “Além disso, tem iniciativas nossas. Fui relator da PEC 51, que aumenta o FPE (Fundo de Participação dos Estados); estamos propondo que em todo dinheiro para a saúde e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), seja utilizado o critério do FPE e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pois consideram o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e a renda per capita. Sou autor de uma PEC que retira os investimentos do teto; o PT é autor de mais duas outras PECs sobre a educação e a saúde e eu sou signatário. Tem muita coisa sendo tentada a fazer, mas a força do Governo quando abre os cofres é grande, como aconteceu agora com muitos parlamentares que se diziam da nova política, mas aceitaram recursos da velha política, defendendo vantagens”, critica.
Frente Parlamentar
Rogério Carvalho também fez um balanço do seu mandato quanto ao compromisso assumido em campanha quanto à geração de emprego, da infraestrutura a exemplo das rodovias e construção da barragem sobre o rio vaza-barris, além da exploração do pré-sal na bacia Sergipe/Alagoas, na foz do rio São Francisco. E destacou a formação da Frente Parlamentar Norte/Nordeste/Centro-Oeste, que já conta com a adesão de 60, dos 81 senadores.
“Nós definimos uma agenda de discussões de temas, o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de 21,5% para 26%, o que é uma riqueza que entra pra sempre na economia, virando emprego imediatamente; ainda na geração de riquezas, a Frente pautou a geração de energia elétrica; o Nordeste é exportador de energia elétrica e o imposto é pago na origem”, ressalta acrescentando ter sido levantada a possibilidade de cobrar royalties para os estados importadores.
Também vem sendo discutida a questão da infraestrutura das rodovias localizadas nessas regiões.
“Colocamos como prioridade para toda a bancada, a BR-101 em Sergipe e outras BRs pelo Brasil afora. Nas emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA), nós incluímos o anel da mobilidade da cidade de Lagarto, a duplicação da BR-235 e de novo a BR-101 como a questão central, no sentido de trazer investimentos para o estado; assim como a questão energética e o investimento nas áreas do pré-sal fora do eixo Rio/São Paulo como uma prioridade; além da revitalização do rio São Francisco, incluindo o rio Parnaíba, que cortam a nossa região e têm um papel econômico muito grande; e ainda o Canal Xingó, em que conseguimos mudar o recurso de projeto para construção e estamos encaminhando à Codevasf”, comemora.
Cadeias produtivas
Rogério Carvalho defendeu o investimento nas cadeias produtivas, a exemplo do óleo e gás. “Nós temos uma indústria e uma produção agrícola e de cítricos que poderiam ser industrializados aqui e não comercializados como matéria-prima para serem processados fora do estado. Temos uma pequena indústria metal/mecânica na região de Itabaiana, pouco desenvolvida, que poderia ser um polo produtor de grandes carretas para bitrens e caminhões, já que é uma região que tem essa tradição. É preciso olhar para as cadeias produtivas, os grandes núcleos de produção visando transformar em grandes cadeias com investimentos e aporte de tecnologias para mudar a realidade e criar um novo modelo de desenvolvimento econômico”, entende.
“Se eu tenho matéria-prima e vou transformar essa matéria em um produto industrializado, eu vou precisar de força de trabalho para agregar e gerar riqueza, aí eu gero emprego e pra isso nós propusemos uma redefinição dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, do ponto de vista de quem vai gerenciar e que papéis os governadores cumprirão nesses novos fundos que a gente quer rediscutir para canalizar o dinheiro e estimular essas cadeias produtivas que estão funcionando pela metade a exemplo da nossa cadeia de turismo, que poderia ter uma rentabilidade muito maior, assim como a nossa cadeia de gás e petróleo”, completa.
Refém
“Disseram primeiro que era preciso fazer a Reforma Trabalhista e a gente entrega todos os direitos dos trabalhadores; aí não gera nem emprego, nem renda; o que aconteceu foi aumento do déficit da Previdência em função da subocupação e da informalidade produzida pela Reforma Trabalhista. Aí veio a Reforma da Previdência e juntaram regime próprio de Previdência de estados, regime próprio de Previdência da União e o regime geral de previdência que é o nosso sistema de seguridade e botaram tudo no mesmo bolo, que não podia, pois o nosso regime geral representa o sistema de seguridade do povo brasileiro; fazem com que dos 933 bilhões prometidos de economia, 70% saiam do sistema geral de previdência, que não é deficitário e agora dizem ser preciso fazer uma Reforma Tributária”, afirma.
Foi enfático ao falar sobre a venda do patrimônio como os bancos, a Petrobras e das estatais. “Jesus, não pouparam nem a Embrapa que fez por meio de sua inteligência, o Brasil ser o maior produtor de grãos e de proteína animal. Nunca sairemos da condição de refém se não nos rebelarmos e ficaremos subordinados ao interesse de uma pequena elite que nem vive no Brasil, ou seja, quem está mandando é o mercado financeiro externo, os especuladores”, lamenta.
Foto: Júnior Matos/Rede Alese
Por Aldaci de Souza – Rede Alese