A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), já no clima do ParNordeste (Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste), que será realizado no próximo dia 9, deu continuidade à rodada de entrevistas com parlamentares sergipanos em Brasília (DF), dessa vez com o deputado federal Fábio Henrique (PDT). Na oportunidade o deputado foi “sabatinado” pelos jornalistas da Rede Alese sobre diversos temas importantes para o País, sobretudo a nossa região, estarão em discussão no evento.
Um dos temas mais discutidos na entrevista foi a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), cujo texto original foi alterado durante sua tramitação na votação em 1º turno da Câmara Federal. Fábio Henrique acredita que, no Senado, Estados e Municípios serão incluídos no texto da Reforma.
“A reforma que chegou na Câmara Federal era muito mais grave do que a que foi aprovada, que não é a do presidente Bolsonaro, mas dos deputados federais. Várias mudanças aconteceram, inclusive a retirada de alguns aspectos do texto da proposta, como a questão do BPC (Benefício de Proteção Continuada) e dos trabalhadores rurais. Mas algumas questões só avançaram no plenário, como a redução da idade mínima para policiais e professores, além da redução da contribuição dos homens”, explicou.
Ficou melhor
O deputado federal avalia que, apesar de alguns pontos controversos, a Reforma da Previdência aprovada pelos deputados ficou melhor do que o texto apresentado pelo presidente da República. “O governo colocou alguns pontos que ele já sabia que iria retirar. Queria ter margem para negociar. Já a questão dos professores e policiais partiu de uma negociação das categorias com os partidos em plenário. Alguns pontos, inclusive, em desacordo com o governo”.
Que privilégios?
Fábio Henrique defendeu uma ampla reflexão sobre a Reforma da Previdência, lembrando que o governo tem como perspectiva uma economia de R$ 933 bilhões em 10 anos. “Desse montante, R$ 750 bilhões sairão de quem ganha até dois salários mínimos. Aí fica a reflexão: quem ganha esse salário é privilegiado? A Reforma não foi para combater efetivamente esses privilégios?”, questionou.
Estados e Municípios
Fábio Henrique disse ainda que acredita no “protagonismo” do Senado Federal e que Estados e Municípios entrarão no texto da Reforma da Previdência. “Acho muito difícil! Tem muita gente quero que eles (senadores) não alterem nada para o texto ser aprovado rapidamente. Mas eu creio que o Senado vai querer ser protagonista, vai querer debater e fazer alterações. O próprio relator da Reforma lá já confirmou a inclusão de Estados e Municípios, mas como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para só essa parte voltar para a apreciação dos deputados”.
Infiéis
Sobre os deputados federais do PDT que não acompanharam a orientação do partido e votaram a favor da Reforma, Fábio Henrique pontuou que não é favorável a expulsão dos colegas. “Quando nos filiamos em um partido, quando assinamos a ficha de filiação, concordamos a sua linha pragmática. Eu não sou a favor da expulsão dos colegas porque vejo que existiram equívocos de ambas as partes”.
“O partido fechou questão contra a Reforma de Bolsonaro. Até as mudanças no texto aprovado, a Executiva deveria ter promovido outra conversa. Acho que o diálogo tem que prevalecer para a gente não ver diminuir a bancada. Temos que tirar uma lição deste processo e aproveitar o clima mais tranquilo do recesso para buscar acalmar os ânimos”, defendeu.
Capitalização
Fábio Henrique disse ainda que o PDT apresentou uma proposta alternativa da Reforma defendendo a manutenção do sistema de repartição que existe hoje. “Tinha a capitalização que foi retirada, mas deve voltar como um projeto em separado. Nós defendíamos que quem ganha até R$ 5 mil ia para a repartição e, só acima disso, poderia ir para a capitalização, desde que tenha a contribuição patronal. Pela proposta de Bolsonaro o patronal não ia contribuir”, disse, defendendo a capitalização pública e com contribuição dos patrões.
Previdência de Sergipe
Fábio Henrique não escondeu sua preocupação com a situação da Previdência em Sergipe. “Esse problema ia explodir um dia na mão de alguém e explodiu agora. Independente de questões, todos devem se unir em busca de uma saída. Se não houver a inclusão de Estados e Municípios, a Alese vai ter um papel importante e decisivo na discussão de uma Reforma da Previdência, talvez nos moldes da do governo federal, aqui no Estado. Ninguém vai passar ao largo deste debate!”.
Pacto Federativo
O deputado federal concluiu defendendo a discussão por um novo Pacto Federativo e uma Reforma Tributária como, mais prioritárias, que a própria Reforma da Previdência. “Para os Estados e Municípios essa discussão tem muito mais importância do que essa Reforma da Previdência. Aqui em Sergipe o governador fala em um déficit da ordem de R$ 100 a R$ 120 milhões. Tem que injetar dinheiro novo na economia e o nosso senador Rogério Carvalho (PT) é o relator da proposta que aumenta de 21,5% para 26% o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados)”.
“É a divisão mais justa do bolo!”, completou, lembrando que já foi vereador, prefeito por dois mandatos, presidente de entidade e que, mesmo com tantos debates, o Pacto Federativo nunca sai do papel. “Agora o ministro Paulo Guedes fala em menos Brasília e mais Brasil. Para isso é preciso dotar Estados e Municípios com condições para que governadores e prefeitos deixem de ficar com o pires nas mãos na capital federal, sem precisar transformar a relalão política em troca de favores”.
Reforma Tributária
Sobre a Reforma Tributária, Fábio Henrique disse que o governo tem a sua proposta, mas Câmara Federal e Senado também têm as deles. “A nossa (Câmara), que acompanho mais de perto, é para se pegar cinco impostos e transformar em apenas um que vai valer para os três entes da Federação. Essa Reforma Tributária é a mais urgente e deveria vir antes”.
Fotos Júnior Mattos
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese