Aracaju, 17 de julho de 2025
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PROJETO DE LEI PODE PROIBIR TOMADAS DE ENERGIA EM PRESÍDIOS DO ESTADO

Carregadores de celulares de várias marcas e modelos.

O Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2014, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre a padronização dos dispositivos carregadores utilizados em telefones portáteis de redes celulares do tipo smartphone. 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A retirada de tomadas de energia elétrica das celas  dos presídios e delegacias do estado de Sergipe  pode virar lei.  Essa é a perspectiva do Projeto de Lei de nº 14/2019, de autoria do deputado estadual Capitã Samuel (PSC). A medida, na prática, é uma alternativa  diante da falta  de equipamentos de bloqueio do sinal  de telefonia para auxiliar no cumprimento da legislação castrense.

De acordo com a justificativa do referido Projeto de Lei (PL),o  uso de aparelhos celular em estabelecimentos prisionais tem aumentado cada vez mais , tornando o encarceramento medida ineficaz  para o combate à criminalidade.  “Os criminosos agem  de dentro dos próprios presídios para comandar o tráfico de drogas, roubos e homicídios. Tudo através do celular”, destaca o texto do PL.

Pelo PL, de acordo com o que cita o artigo 1º, “ficará vedada a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas onde  estão recolhidos os presos nos estabelecimentos penais do estado de Sergipe, devendo ser providenciada a retirada daqueles já instaladas antes da  publicação da lei”.

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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