A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgou na última terça-feira, 30, em suas redes sociais, que, até aquele momento, 90% dos municípios sergipanos haviam enviado a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) dentro do prazo, o que elevava o Estado ao primeiro lugar do país nesse contexto, juntamente com o Espírito Santo.

O destaque de Sergipe foi noticiado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de seu site, como resultado do trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), já que, antes mesmo de os municípios terem essa obrigação junto à STN, a Corte adotou o padrão contábil da Matriz nas cobranças referentes às prestações de contas.

“O alto índice em Sergipe e Espírito Santo comprova que os sistemas adotados pelos Tribunais podem ajudar”, diz o texto da CNM, fazendo referência à implementação do sistema de auditoria Sagres, desenvolvido pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE/SE.

Conforme o presidente do Tribunal, conselheiro Ulices Andrade, o órgão “também cumpre seu papel ao criar mecanismos que facilitem o trabalho dos gestores públicos em benefício dos cidadãos”, ainda mais em algo tão significativo, já que o descumprimento da exigência da STN pode impedir o recebimento de transferências voluntárias e até dificultar a obtenção de empréstimos.

Desde janeiro deste ano, todos os municípios brasileiros passaram a ter a obrigação de enviar suas informações contábeis por meio da Matriz até o último dia do mês subsequente ao de mês referência. A medida visa a coleta de dados para geração de relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O fato de o TCE ter implantado a utilização do plano de contas estendido, da própria STN, favoreceu para que esses municípios tenham agora a capacidade de enviar os dados a essa Matriz, e esse processo, que vem desde 2017 e que continua sendo aprimorado, tem sido um fator primordial para estarmos em destaque”, conclui o analista de controle externo I do TCE/SE, Enedino Júnior.

Por DICOM/TCE