Aracaju, 29 de março de 2024

Deputados do NE querem garantia de direitos na Reforma

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Deputados Nordestinos destacaram na última sexta-feira, 9, quando da realização do ParlaNordeste, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, a necessidade de se fazer a Reforma da Previdência, que vem sendo tratada no Congresso Nacional, mas sem que hajam propostas lesivas à população brasileira.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Nelson Leal (PSL), a Reforma da Previdência é necessária.

“Nós estamos passando por uma crise muito grande e é difícil para estados e municípios continuarem aportando os recursos, porque infelizmente somos sempre deficitários. Para se ter uma noção, a Bahia coloca 4.7 bilhões de reais. Esses recursos deveriam ser investidos na saúde, na educação, na segurança pública; enfim, era uma oportunidade de a gente melhorar a qualidade de vida da nossa gente. Mas enxergamos que a proposta no início, era extremamente lesiva, com uma dívida trilionária, para ser paga por quem menos tem, os mais pobres”, lamenta.

Nelson Leal ressaltou ter se posicionado contrário a alguns pontos do texto que foi enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Desde o primeiro momento nós nos posicionamos contra a diminuição do BPC, que é o benefício de prestação continuada, de um salário mínimo para 400 reais; mexer na aposentadoria do trabalhador rural, pois para a Bahia especificamente esses dois pontos, são importantes não só na área social, mas sobretudo, na área econômica. Essa injeção de recursos é maior em 313 municípios, do que o FPM, de 417”, destaca.

Ele também falou sobre a desconstitucionalização. “É uma aberração tirar da Constituição Federal, uma conquista tão importante e o último ponto, a capitalização, pois o único país com uma economia robusta que tem, é o Chile e 80% dos pensionistas recebem menos do que o salário mínimo. Mas o corpo, depois da retirada desses temas, eu acho que a aprovação da Reforma da Previdência vai ser positiva para a sociedade brasileira”, acredita.

Remédio Amargo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Marcelo Vítor (SD), se referiu à Reforma da Previdência como um remédio amargo, porém necessário. “E isso não sou eu apenas que digo, mas o mercado, os economistas; é um consenso na sociedade brasileira e o fato de os estados e municípios não estarem nessa reforma, as assembleias legislativas estão preparadas para tratar desse tema”, entende.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), a Reforma da Previdência precisa ser humana. “A reforma é necessária, mas precisa ser solidária, tem que se preocupar com aquelas pessoas que ganham menos, com os menos favorecidos e garantir direitos essenciais para que o aposentado possa viver com dignidade”, defende.

Foto: Jadilson Simões

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

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