13/08/19 - 09:40:35

Amese oficia senador Alessandro para que apóie PL que permite policiais advogarem

A Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) se reuniu nesta segunda-feira (12) com o senador Alessandro Vieira para solicitar apoio deste em projeto de interesse dos servidores policiais (civis e militares).

O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados Federais e poderá seguir para o Senado Federal. Consiste em permitir aos servidores policiais, formados em direito e aprovados no exame da OAB, o exercício da advocacia em suas períodos de folgas, excetuando nas causas criminais. Atualmente, esses profissionais são injustamente proibidos de exercerem a advocacia por expressa vedação na lei federal que trata do Estatuto da OAB.

“Temos em todas as polícias, estaduais e federais, diversos advogados que foram aprovados em seus concursos e tiveram, de uma hora para a outra, que parar de exercer a profissão que antes exerciam pelo simples fato de uma lei vedar-lhes esse direito. Por razões lógicas a proposta da AMESE propõe limitação aos policiais de atuarem contra a Fazenda Pública. Nos seus dias de folga o policial militar ou civil poderá exercer a advocacia normalmente”, pontuou o policial civil Antônio Moraes, membro da diretoria da AMESE.

Segundo o presidente da AMESE, o sargento Jorge Vieira, “o senador Alessandro Vieira é parceiro de toda a categoria policial e está ciente de mais este anseio da classe. Leis são aprovadas e revogadas a todo momento, e esta que se encontra em vigor é discriminatória e tem que perder sua validade. Advogados são profissionais liberais e o ingresso de policiais, devidamente aprovados na OAB, significará melhoria no exercício da prestação jurisdicional”.

Fonte e foto Amese