“Estamos completando 13 anos da Lei Maria da Penha; e permanecemos diante de uma das violências mais graves que existe no Brasil, que é a violência contra a mulher”, foi dessa forma que o deputado Fábio Henrique (PDT/SE) iniciou o seu discurso na Câmara Federal. No ano passado, a Central de Atendimento a Mulher recebeu 92.663 denúncias de violações contra mulheres. Esses dados chamaram atenção do parlamentar sergipano que apresentou dois projetos de lei com foco no combate à violência contra a mulher.
O Projeto de Lei 1574, do deputado Fábio Henrique, altera a lei para incluir na grade curricular no ensino fundamental noções da Lei Maria da Penha. “As crianças e os adolescentes precisam ter noções, não para que o autor seja posteriormente punido, mas com o objetivo maior de conscientização para que o fato não aconteça e que esses índices alarmantes possam ser reduzidos do Brasil”, explicou o deputado sergipano.
Este ano, apenas no primeiro semestre foram 46.510 denúncias de violência contra as mulheres; isso equivale a um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período do ano passado. Para o deputado, é necessário que haja uma campanha nacional de conscientização no que se refere à violência contra a mulher. Por isso, o segundo Projeto de Lei (PL 3573) cria uma campanha nacional de conscientização do que é a lei Maria Da Penha e do que ela representa. “Não se deve agredir ninguém e é absolutamente inaceitável. Seriam campanhas a exemplo do setembro amarelo, do outubro rosa”, definiu.
Em Sergipe
Pelos dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, em 2018, foram registrados 1.585 casos de ameaças; 795 lesões corporais; 779 casos de violência doméstica; 614 casos de injúria; 224 casos de difamação; 187 de vias de fato; 93 de dano; 67 registros de estupro de vulnerável; 27 casos de estupro; 13 registros de calúnia e 9 de maus tratos. Também foram registrados 37 casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) contra a mulher, sendo 16 deles tipificados como feminicídio.
Por Henrique Matos
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