A vice-presidente do Movimento Mulheres de Peito, Sheyla Galba, comemorou a decisão proferida pela Justiça Federal que reconheceu a responsabilidade da União, do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju em indenizar os danos morais e materiais sofridos pelos pacientes incluídos em fila de espera, em razão do não fornecimento adequado do serviço de radioterapia.

“Não é justo que pessoas fiquem por meses sem ter o seu tratamento feito de forma digna. Acredito que essa decisão vem moralizar o atendimento às pessoas com câncer e corrigir erros que aconteceram no passado”, afirmou Sheyla Galba.

O processo transitou em julgado em 23 de fevereiro deste ano e não cabe mais recursos da decisão. A ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), teve decisão proferida em 1ª instância no dia 15 de dezembro de 2011 pelo Juiz Federal Fábio Cordeiro de Lima, então lotado como substituto na 1ª Vara Federal de Sergipe.

Após recurso de apelação, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região excluiu da condenação apenas os pacientes que recusaram injustificadamente o tratamento oferecido pelos réus. Os requeridos interpuseram recursos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o acórdão permaneceu inalterado.

“Estamos falando sobre uma das piores doenças que uma pessoa pode ter. Além do sofrimento com o câncer em si, no nosso Estado as pessoas sofrem com a espera na fila. Então, essa decisão é importante para que tenhamos um tratamento digno”, explicou Sheyla.

Caberá agora aos pacientes incluídos em fila de espera ou seus sucessores apurar o valor devido em liquidação a ser realizada em sede de execução, individual ou coletivamente, podendo a mesma ser realizada no domicílio das vítimas.

Da assessoria

Com informações da Assessoria da JFSE