Aracaju, 19 de abril de 2024
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COMANDANTE E ASSOCIAÇÕES MILITARES PARTICIPAM DE REUNIÃO NO TCE/SE

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Na reunião foram debatidos os benefícios para policiais e bombeiros militares por meio da Lei Complementar 310/2018

O comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Marcony Cabral, e representantes de Associações de policiais militares participaram de reunião com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.

Na oportunidade, foram debatidos os benefícios para policiais e bombeiros militares por meio da Lei Complementar 310/2018 aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, e até então suspensa pelo TCE/SE. A respectiva lei trata do reajuste da remuneração dos militares que ingressaram na corporação a partir de 2006 e estende os benefícios aos militares da reserva e pensionistas.

O encontro representa um entendimento entre as partes envolvidas através da assinatura do Termo de Ajuste de Gestão, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 23. “Reunião importante e muito proveitosa, depois de todo o empenho nos diálogos chegamos a um entendimento. Na próxima sexta-feira, estaremos assinando o Termo de Ajuste de Gestão com o Tribunal de Contas, sendo a minuta da lei enviada em seguida à Assembleia Legislativa. A nossa expectativa é que essa situação possa ser definitivamente resolvida”, disse o coronel Marcony.

O comandante-geral aproveitou para agradecer ao Governo do Estado que reconheceu os direitos dos militares da reserva por força de lei. Para o coronel, o papel desempenhado pelo TCE/SE, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias de Estado de Administração e da Fazenda foram fundamentais para a conclusão satisfatória desse tema. O coronel destacou ainda a participação importantíssima do subcomandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Paulo Paiva, ao agir desde o primeiro momento como interlocutor nas negociações.

Um dos representantes dos militares da reserva, sargento Moraes, mostrou-se satisfeito com a reunião. “O Governo do Estado nos chamou para fazermos um acordo, o fato é que esperamos o retorno dos nossos direitos adquiridos há mais de 40 anos. Creio que saímos hoje com uma resposta definitiva, após estarmos lutando há mais de um ano e meio para essa conquista”, ressaltou Moraes.

Também participaram da reunião o subcomandante, coronel Paiva; o deputado estadual Capitão Samuel; membros de associações militares; representantes de Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: PM/SE

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