A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) defendeu hoje (20) que o pacto federativo contemple, de fato, Estados e municípios brasileiros, de forma justa, reduzindo a distorção existente. “O que temos hoje é um modelo que não atende às reais necessidades dos entes federados, sobretudo, pela distribuição que é feita de forma desigual. A maior fatia desse bolo fica sempre com a União, enquanto governadores e prefeitos têm demandas aumentadas, mas sem os recursos na mesma proporção”, observou.

Maria destacou artigo recentemente publicado pelo economista Carlos von Doellinger, no Jornal Correio Brasiliense, que faz uma análise assertiva sobre o tema. Ele cita que do bolo arrecadatório, a fatia de 1/3 fica com a União, 1/3 é rateado entre os Estados e um percentual ainda menor para os aproximados 5.600 municípios brasileiros. “É claro que essa conta não fecha e a desigualdade continua brutal”, afirmou a senadora por Sergipe, ao destacar a necessidade de se rediscutir esse modelo,  reduzindo a desigualdade que persiste, especialmente, no Nordeste.

Maria do Carmo frisou que o pacto federativo estabelecido na Constituição de 1988 foi baseado no princípio da descentralização político-administrativa, de modo que os Estados e municípios tivessem autonomia financeira e condições de oferecer serviços essenciais e constitucionalmente assegurados aos cidadãos, como saúde, educação, moradia e segurança pública, além de investimentos em infraestrutura.

“Infelizmente, nas últimas décadas, essa realidade foi sendo alterada e a receita voltou a ser concentrada nas mãos do Governo Federal, o que potencializou as dificuldades enfrentadas pelos entes federados, de forma especial os municípios que passaram a ter maior dependência das transferências federais. De igual modo,  os Estados começaram a ficar reféns dessa guerra fiscal e do consequente endividamento”, analisou Maria.

Para ela, a divisão adequada e justa do bolo tributário é uma forma de garantir a sobrevivência  de todos os entes e permitir que os brasileiros tenham acesso ao que lhe é garantido pela Constituição do País.

Fonte e foto assessoria