A palestra sobre “A Lei Maria da Penha e o Novo Olhar sobre Violência Doméstica”, proferida na manhã desta quinta-feira, 22, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, pela juíza e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento Santos, chamou a atenção dos deputados pelos índices apresentados. Convidada pelo presidente da Alese, Luciano Bispo (MDB) para falar sobre o tema, ela informou com base no Mapa da Violência Doméstica e de feminicídios, que Sergipe é o 20º estado em assassinatos de mulher; Aracaju é a 13ª capital com maior número de homicídios de mulheres e o Brasil ocupa a 5ª posição.

“Precisamos transformar a nossa dor em ação. A vítima é sempre julgada. Precisamos falar sobre isso, mudar a cultura machista, que julga a vítima mesmo depois de morta”, diz ao exibir as estatísticas no país e  em vários municípios sergipanos.

Na ocasião, ela pediu apoio aos parlamentares quanto a união de forças visando barrar esse tipo de violência e fez um alerta preocupante. “No dia de hoje, enquanto estamos aqui falando de violência contra a mulher; enquanto os deputados e todos que estão participando desse momento estão ouvindo, 13 mulheres serão mortas no Brasil. Isso é muito pesado e nós precisamos mudar essa realidade com ações de enfrentamento e combate a essa violência. Precisamos da adesão dos parlamentares a essa causa; sensibilizá-los para que as leis relativas à mulher sejam feitas e a gente possa mudar; precisamos de uma interlocução. Temos de fazer uma ação conjunta”, enfatiza lembrando a importância de assumir o compromisso de cumprir a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Processos

Sobre os índices de processos de violência doméstica em Sergipe ano passado, a magistrada informou que o município de Nossa Senhora do Socorro é líder no ranking, com 5,36%. “Em seguida aparecem os municípios de Itabaiana, Cedro de São João, Estância, Barra dos Coqueiros, Aracaju e Malhador, com processos de violência doméstica”, informa acrescentando que o município de Porto da Folha aparece em último lugar, o que não significa que não tenha processos, pois pode estar existindo sub-notificação.

Projetos

E também falou sobre a criação do Centro de Atendimento para Reabilitação e Reeducação, Casa da Mulher Brasileira e da Criança e do Adolescente e de outros projetos desenvolvidos pelo TJSE no sentido de mudar a realidade da violência. “No mês que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de criação, estivemos em Brasília e conseguimos de todos os parlamentares federais, o compromisso de destinar verbas para a criação da Casa da Mulher Brasileira, em Sergipe e também para a criação dos centros de educação de educação e reabilitação dos agressores”, afirma.

Conscientização

Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo falou da importância da palestra lembrando que, quando o homem agride uma mulher, agride toda a família.

“Acho muito louváveis os projetos que vem sendo desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, sob a coordenação da juíza Rosa Geane. Com certeza esse trabalho dará muito mais resultados do que apenas prender o agressor e colocá-lo em liberdade no outro dia. Acredito no trabalho de conscientização junto ao agressor de que além de estar errado em agredir a mulher, estará trazendo sérios transtornos a toda a sua família, reeducando para que não volte a praticar atos de violência doméstica”, entende.

Parlamentares

Os deputados Iran Barbosa (PT), Maria Mendonça (MDB), Maísa Mitidieri (PSD), Garibaldi Mendonça (MDB), Capitão Samuel (PSC) e Luciano Pimentel (PSB) falaram de projetos existentes na Casa visando combater a violência contra a mulher.

Segundo a deputada Maria Mendonça (PSDB), a Casa da Mulher Brasileira está dando certo nos locais que foi instalada. “E eu tenho certeza que aqui em Sergipe com a juíza Rosa Geane no comando dessa ideia e buscando arregimentar forças através da bancada federal que é imprescindível para colocar emendas de bancada, vai reduzir os índices de violência contra a mulher. Em Itabaiana já são dois casos de assassinato este ano, o que requer de todos nós atitudes. Temos nesse sentido, uma moção de apelo que fizemos ao Congresso Nacional e projeto sobre empreendedorismo, visando dar uma maior independência às mulheres”, diz.

O deputado Iran Barbosa destacou que o desafio é muito maior, pois impõe à necessidade de enfrentamento a uma cultura. “Há uma cultura machista na nossa sociedade e tentativas de garantir espaços para as mulheres; um modelo de sociedade que relega a mulher ao segundo plano. Enfrentar esse debate é muito mais amplo, principalmente pela tentativa de justificar essa violência. Tem que ter ações concretas, políticas públicas, enfrentamento. Nós podemos sim dar uma boa contribuição, já apresentei várias medidas, mas se não houver tratativas antecedentes com o Poder Executivo, o nosso trabalho pode ser inglório”, acredita.

A deputada Maísa Mittidieri, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Alese entende que nos casos de violência contra a mulher, há uma coisa muito mais complexa do que se pensa. “A gente precisa se unir para divulgar, para batalhar e lutar não só contra o feminicídio, mas pelos direitos da mulher. A Casa da Mulher é o maior ganho porque a mulher que sofreu algum tipo de violência precisa saber para onde vai depois. Muitas vezes ela depende financeiramente do agressor e não sabe para onde vai, então precisa desse acolhimento, dessa segurança, de força para denunciar. Pode contar com a Frente, com esta Casa Legislativa, com a deputada para defender a mulher em qualquer direito”, diz.

O deputado Garibaldi Mendonça parabenizou o presidente da Alese pela iniciativa e elogiou a palestra. “O presidente Luciano Bispo está de parabéns por trazer um tema tão importante. Seria bom que essa palestra pudesse chegar a todas as casas legislativas de Sergipe e eu fico muito feliz com esse debate aqui na Assembleia. Nós colocamos um projeto nesta Casa, proibindo que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha não ocupem cargos de confiança no estado de Sergipe”, lembra.

O deputado Capitão Samuel completou: “eu entendo que determinados tipo de debate como violência contra a mulher, violência doméstica, passa pela reestruturação da família. O garoto começa a tratar a sua irmãzinha diferente em casa; se a mãe ou o pai tiver uma postura correta, a futura geração poderá mudar. Esses debates são importantes para que as pessoas se conscientizem e a gente possa chegar na ponta das políticas públicas. Espero que a Casa da Mulher Brasileira funcione de verdade, com ferramentas de ações sociais”.

O deputado Luciano Pimentel, que presidiu a sessão, agradeceu a presença da juíza Rosa Geane e a parabenizou pela palestra com muitos dados mostrando o crescimento da violência doméstica no país.

Também estiveram presentes ao evento, representantes da Secretaria de Estado da Inclusão Social, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas e da Prefeitura de Aracaju; além de representantes da Polícia Militar e do sistema prisional.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Fotos: Jadilson Simões