Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator da reforma da Previdência Tasso Jereissati (PSDB/CE) fez uma complementação do voto dele nesta quarta (04).
Houve a abrangência de algumas emendas propostas pelos senadores. Ao todo, foram 394 emendas. Entre elas, a Emenda 197 do Senador Rogério Carvalho (PT/SE).
O relator acatou a garantia do direito dos anistiados políticos que recebem uma verba indenizatória por sofrerem prejuízos durante o período da ditadura militar.
Na emenda, o Senador Rogério Carvalho destaca que retirar uma verba indenizatória de um cidadão é inconstitucional.
Depois disso, o relator Tasso Jereissati contemplou ainda mais 3 emendas em que o Senador Rogério Carvalho também apresentou alterações. São emendas de impacto social.
A Emenda 195 que retira a condição de renda per capita de um salário mínimo para o recebimento do BPC ( Benefício de Prestação Continuada), na ocasião, o Senador Tasso Jereissati citou além do Senador Rogério, os Senadores Eliziane Gama (Cidadania/MA) e Paulo Rocha (PT/PA).
Na Emenda 196, também retira a condicionante de única fonte de renda para receber a pensão por morte. Aqui, ele citou o Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho, Carlos Viana (PSD/MG), Cid Gomes (PDT/CE), Humberto Costa (PT/PE), Rose de Freitas (MDB/MG), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade/AP), Dário Berger (MDB/SC), Paulo Paim (PT/RS), Eliziane Gama (Cidadania/MA).
E a Emenda 193, para ser inserida na PEC paralela, que contempla na aposentadoria por incapacidade permanente a hipótese de doença neuro-degenerativa. Foram citados os Senadores Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Rogério Carvalho, Cid Gomes (PDT/CE), Weverton (PDT/MA), Dário Berger (MDB/SC).
“Continuamos contra a reforma da Previdência. Temos que reconhecer o gesto do relator Tasso Jereissati com as emendas, mas a maldade com os brasileiros ainda permanece. O povo com a renda restrita ou sem renda, sem emprego, e nem comida na mesa. E agora com reduções nas aposentadorias. ”, pontua o vice-líder do PT no Senado Rogério Carvalho.
por Candisse Matos