Na manhã desta quarta-feira, 25, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram dez Projetos de Lei sendo um em Redação Final e nove em 1º votação. As proposituras tratavam sobre aspectos como saúde, campanhas de conscientização e acessibilidade.
Após debate entre os pares da Casa foi aprovado, em 1º votação, o Projeto de Lei nº 116/2018, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que altera a redação da Lei 4.216/2012 que disciplina sobre vagas reservadas a gestantes e mães lactantes nos estacionamentos públicos e privados da capital.
Também em 1º votação, o Projeto de Lei nº 239/2018, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS),que institui a política de mediação de conflitos nas escolas do município de Aracaju foi aprovado. Sobre o assunto, Lucas Aribé (PSB) elogiou a iniciativa do colega, mas ressaltou a importância com a questão de atribuição de função ao Executivo.
“Quero parabenizar o vereador seu marcos, mas o que me preocupa a questão de atribuir função. Nós ultimamente estamos interferindo em pastas do executivo e existem pessoas que estudam e entendem disso, precisamos nos atentar a isso”.
O Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria de Fábio Meireles (Cidadania), que institui a vacinação itinerante nas escolas e creches do município de Aracaju. “Está crescendo alguns casos de doença no país que antes tinham o selo de erradicação, mas devido à falta de vacinação os problemas voltaram. E o problema não é a falta de vacina, o problema é que os pais não levam mais seus filhos às unidades de saúde, por isso a importância dessa campanha”.
Foto César de Oliveira
Por Leilane Coelho