Cerca de 250 participantes, entre servidores e gestores de oito municípios sergipanos, tiveram a oportunidade de adquirir e aprimorar conhecimentos por meio da ação pedagógica TCE Itinerante, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas (Ecojan), nesta sexta-feira, 27, na Faculdade Dom Pedro II, em Lagarto. O evento foi co-realizado pelo Ministério Público de Contas, e teve o apoio da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).

Com palestras seguidas de debates, a programação trabalhou temas como o controle da administração pública, a estruturação do controle interno e compliance. “Ao empreender ações como esta, buscamos acabar com os erros na fonte, de modo que não ocorra desperdício dos já escassos recursos públicos”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.

Diretor da Escola de Contas, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro enfatizou que o evento teve o intuito de proporcionar orientação, e não assessoramento aos municípios, de modo que as temáticas trabalhadas guardam pertinência com as atividades do Tribunal. “Viemos aproximar o Tribunal, revelando seu papel de indutor para a efetividade das políticas públicas”, colocou.

Além do município anfitrião, a iniciativa contemplou ainda agentes públicos de Salgado, Riachão do Dantas, Poço Verde, Simão Dias, Tobias Barreto, Boquim e São Domingos. A perspectiva é de que, até o final do ano, novas edições ocorram nesse mesmo formato, com um município polo recebendo jurisdicionados da respectiva região.

“É importante vermos o Tribunal estreitando essa relação, dirimindo dúvidas, ajudando as administrações a procurarem prestar um serviço de excelência a suas comunidades; assim vamos aprender mais, profissionalizar as nossas equipes e diminuir sanções que os gestores possam sofrer”, ressaltou o presidente da Fames e prefeito de Ilha das Flores, Christiano Cavalcante.

Da igual forma avaliou a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro: “Foi uma honra estar recebendo o TCE Itinerante, promovido por esse órgão tão respeitado no nosso Estado, que nos ensina a cada dia a sermos mais transparentes e termos ainda mais respeito com o dinheiro público”, colocou.

Palestras

A programação contou com três palestras intercaladas por debates. Na primeira, o coordenador da Escola de Contas, Ismar Viana, tratou do “Controle Dialógico da Administração Pública: da Consensualização ao Punitivismo”, abordando aspectos como os processos de consultas e os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs): “A ideia foi justamente passar para os gestores a que se propõem esses termos, a ideia da consensualização em si, mostrar que embora exista o instrumento de consensualização, isso não vai anular a função sancionadora do Tribunal, que elas coexistem”, afirmou.

Em seguida, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, abordou a temática “A Estruturação do Controle Interno como Meio Indutor de Efetividade da Gestão Pública”, em palestra que teve o conselheiro substituto Rafael Fonsêca como debatedor.

“Fizemos uma abordagem demonstrando a importância do controle interno como elemento importantíssimo para que a gestão funcione; que o setor seja formado não apenas pelo controlador, mas também por uma equipe de pessoas voltadas a que a gestão pública consiga seus resultados”, disse Bandeira de Mello.

Por fim, o advogado Cristiano Barreto trabalhou a relação entre “Compliance e a Administração Pública”.

Fonte e foto TCE