Houve apreensão de brinquedos sem o selo do Inmetro e notificações por ausência ou duplicidade de preço e falta do Código de Defesa do Consumidor

Equipes do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) e dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) de Sergipe e Aracaju realizaram uma operação especial para fiscalização de produtos infantis. As ações ocorreram entre os dias 1º e 3 de outubro em lojas do comércio varejista de Aracaju, Itabaiana, Itabaianinha, Salgado, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro.

A operação Dia das Crianças é realizada anualmente pela ITPS para verificar se os produtos infantis estão sendo comercializados de acordo com a legislação estabelecida pelo Inmetro. Além dos brinquedos, foram fiscalizados berços e bicicletas infantis, carrinhos para crianças e cadeirinhas infantis para veículo.

“Para que o produto seja aprovado, ele deve ter o selo de Avaliação da Conformidade (selo do Inmetro), todas as suas informações em língua portuguesa e a indicação da faixa etária. No caso dos berços e cadeirinhas para veículos, os fiscais observam também a presença da etiqueta com informações sobre a composição têxtil dos tecidos que compõem estes produtos”, detalha a gerente executiva de Metrologia e Qualidade do ITPS, Maria Inêz de Almeida Machado.

De acordo com o diretor-presidente do ITPS, Kaká Andrade, o objetivo da operação especial é orientar pais e comerciantes, e também coibir a presença de produtos infantis irregulares no comércio sergipano. “Nossa principal preocupação é orientar os pais para eles não comprem produtos sem a certificação do Inmetro, pois estes podem causam riscos à saúde e segurança das crianças. Além disso, nós estamos constantemente orientando os comerciantes para que não adquiram e nem revendam esses produtos, pois eles são perigosos e em caso de apreensão, trarão prejuízos como advertências e multas aos seus estabelecimentos”, explica.

Procons

As ações de fiscalização no interior do estado contaram com a participação do Procon Estadual, que observou se os preços estão precificados corretamente e se os estabelecimentos continham exemplares do código de defesa do consumidor. “Nós procuramos orientar consumidores e comerciantes, explicando que todos os estabelecimentos devem ter o código de defesa do consumidor em local de fácil visualização e que os produtos tem que ter os preços visíveis e individuais. Mas também fiscalizamos e autuamos os estabelecimentos por duplicidade do preço e pela ausência do código de defesa do consumidor, lei que já bem antiga”, ressalta a diretora do Procon Estadual, Tereza Raquel Martins.

A equipe de fiscalização do Procon Aracaju participou da operação na capital sergipana. “Especificamente nessas lojas, nós estamos verificando o cumprimento do direito básico à informação. Além das questões de preço, faixa etária e manutenção do CDC, estamos orientando os comerciantes que praticam a diferenciação de preço a partir da forma de pagamento, prática que é permitida desde 2017. Essa informação deve ser repassada ao consumidor antes da aquisição, ou seja, o consumidor não pode ser pego de surpresa”, revela o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.

Balanço

Durante a operação Dia das Crianças, o ITPS fiscalizou aproximadamente 56 mil produtos infantis. Parte dos brinquedos foi apreendida porque estavam sem o selo do Inmetro. Não foram encontradas irregularidades em berços, bicicletas, carrinhos para crianças e dispositivos de retenção (cadeirinhas para veículos). Os comerciantes flagrados com produtos irregulares têm 10 dias para apresentação de defesa. As penalidades vão de advertência à multa que varia de R$ 100 a 1,5 milhão.

No interior do estado, o Procon Estadual notificou quatro lojas por ausência do Código de Defesa do Consumidor, duplicidade de preço e falta de precificação. Já em Aracaju, o Procon Municipal notificou duas lojas por causa da duplicidade de preços.

Por Verlane Estácio

Foto assessoria