A procura por presentes na proximidade do Dia das Crianças, comemorado em 12 de Outubro, movimenta bastante o comércio. Por isso, a Prefeitura de Aracaju busca orientar os consumidores aracajuanos sobre alguns cuidados especiais a serem tomados durante a compra de presentes para os pequenos, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec),
De acordo com o coordenador do órgão, Igor Lopes, no momento das compras, é importante o consumidor verificar a presença do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na embalagem do produto.
“O selo indica que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas e garante a segurança do produto”, explica Igor Lopes. “O selo deve apresentar a marca do Inmetro e a do órgão de certificação credenciado, como, por exemplo, IQB, Falcão Bauer, entre outros”, acrescenta o coordenador.
Além disso, o coordenador do Procon aponta outros detalhes que devem estar descritos na embalagem do brinquedo. “A embalagem deve conter, obrigatoriamente, a descrição exata dos itens nela inseridos, incluindo pilhas ou baterias, a identificação do fabricante, as instruções de uso e de montagem, eventuais riscos que o produto possa apresentar à criança e ainda a faixa etária ou idade à qual se destina”, explica Igor Lopes
Outro ponto para o qual Igor Lopes chama a atenção é o direito à informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. “De acordo com o Art. 31 do CDC, os produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, dentre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”, explica o coordenador do Procon Aracaju.
Dessa forma, mesmo nos casos em que o produto adquirido seja importado, as informações na embalagem também devem estar também em Língua Portuguesa. “Os itens importados e vendidos nas ruas costumam ser mais baratos, o que atrai muitas pessoas pela possibilidade de economizar. Contudo, sem a certificação de segurança dada pelos órgãos competentes, esses produtos podem causar lesões, alergias, e até mesmo oferecer riscos à vida das crianças”, alerta Igor Lopes.
O coordenador chama atenção, também, para outras exigências do Inmetro. “Por meio da portaria nº 459, o Inmetro proibiu a comercialização de brinquedos que contenham fonte de radiação laser com potência óptica superior a 1mW, devido aos riscos que podem oferecer para a saúde das crianças”, indica Igor Lopes.
Dessa forma, é importante que o consumidor verifique sempre se a embalagem do brinquedo informa, de forma clara, a sua potência óptica do produto. “Na dúvida, não compre”, reitera o coordenador.
Por fim, o coordenador do Procon Aracaju orienta os consumidores sobre troca de produtos. “O lojista não é obrigado a fazer a troca em razão do tamanho, cor ou modelo, a não ser que essa informação seja clara no momento na compra e explícita na nota fiscal”, explica Igor Lopes.
Para os casos nos quais o produto apresentar defeito ou vício, o CDC estabelece um prazo de 30 dias para o fornecedor reparar e entregar o bem em perfeitas condições. Caso após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre a troca do produto, o abatimento no preço ou a devolução do valor pago, corrigido monetariamente.
Atendimento
Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas é possível acionar o Procon Aracaju por meio do SAC 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O serviço de agendamento online também está disponível no site procon.aracaju.se.gov.br, e assim o consumidor que deseje registrar uma reclamação na sede do órgão pode escolher a data e horário do seu atendimento, conforme disponibilidade.
Fonte e foto Semdec