Aracaju, 15 de julho de 2025
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João Daniel defende o Nordeste no possível acordo da cessão onerosa

AAJOAODANIEL

Congresso tenta concluir acordo sobre cessão onerosa. De acordo com o texto anunciado, mas ainda não formalmente apresentado, 15% do bolo ficaria com municípios seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outros 15% seriam destinados para Estados. Na hora da divisão, 10% seriam distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5%, seguindo as regras da Lei Kandir. Os critérios de distribuição são uma tentativa de conciliação entre Estados do Norte e do Nordeste com Estados maiores — estes pedem uma fatia maior dos repasses.

Da assessoria

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