“A população tem que ter acesso à água. A iniciativa privada não tem compromisso com o social”, destacou Sérgio Passos (Sindisan/Se)
Pelo direito à água e ao saneamento público, os diretores do Sindisan/Se já preparam as malas para uma nova viagem à Brasília contra a alteração do marco regulatório do Saneamento. Nesta semana, eles iniciam uma nova peregrinação no Congresso Nacional visitando os gabinetes dos deputados federais e senadores para pedir apoio na luta contra o Projeto de Lei 3261 – trata-se de uma nova versão da MP da Privatização do Saneamento que foi arquivada em 2018 após muita pressão do movimento sindical.
Dirigente do Sindisan/Se, Sérgio Passos explica que a concessão dos serviços de saneamento e distribuição de água é municipal e isso dificulta a privatização em todo o território nacional, pois a iniciativa privada precisa pleitear em cada município brasileiro. “No Brasil temos mais de 5 mil municípios. Em Sergipe, são 75 municípios e 600 povoados. Pela legislação atual, a privatização do saneamento e distribuição de água precisa ser discutida e votada na Câmara Municipal de cada localidade. A proposta do PL 3261 é facilitar a privatização do serviço de saneamento. Caso o projeto seja aprovado, os prefeitos poderão chamar uma licitação para que a iniciativa privada realize o serviço de saneamento, sem discutir e sem passar pela Câmara de Vereadores”, observou.
Segundo Sérgio Passos, o diálogo com parlamentares e com a população é urgente, visto que o projeto já tramita no Congresso Nacional. “A água é um bem essencial para a vida e não podemos entregar este serviço para o mercado, ou seja, para a iniciativa privada. Em Sergipe, 6 ou 10 cidades dão lucro para a Deso, isso é o que mantém o serviço nas demais cidades, o subsídio cruzado. A iniciativa privada não terá interesse de servir os municípios que não geram lucro”.
Sérgio Passos citou a Europa que já tem uma rede de saneamento básico constituída e mesmo assim enfrentou problemas com a privatização do saneamento, por isso a maioria dos países reestatizou o serviço de saneamento e distribuição de água. “Isso não funciona em lugar nenhum do mundo e só vai sacrificar ainda mais a população brasileira. Este é o diálogo que pretendemos travar com os deputados e senadores de Sergipe. Água não é mercadoria, é um direito. A população tem que ter acesso à água. A iniciativa privada não tem compromisso com o social”, destacou.
Em Aracaju, a privatização do saneamento tem mais um obstáculo devido à lei orgânica do ex-vereador Goisinho (Antônio Góis) instituindo que o município só pode dar a concessão do serviço de distribuição de água e saneamento a uma empresa pública na esfera municipal, estadual ou federal. Como se trata de lei orgânica, depende da aprovação de 2/3 dos vereadores. “Recentemente participamos de uma boa audiência pública na Câmara de Aracaju, proposta pelo vereador Américo de Deus (Rede) e no dia 8 de novembro teremos nova audiência pública na Alese, promovida pelo mandato do deputado estadual Iran Barbosa (PT). Convidamos os sindicatos, os movimentos populares e toda população a comparecer para discutir este tema vital pra todos nós”, convidou.
Por: Iracema Corso