14/10/19 - 15:01:34

União é notificada da decisão que obriga proteção dos rios de Sergipe, informa JF

A Justiça Federal em Sergipe informou que a União foi notificada, nesta segunda-feira (14), da decisão de iniciar, em 48 horas, medidas de proteção aos rios de Sergipe contra o avanço das manchas de óleo, que atingiram o litoral do estado. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já havia sido notificado da decisão no último sábado (12) através do procurador federal que atua junto ao órgão.

Na manhã desta segunda-feira (14), novas manchas de óleo foram encontradas na Praia de Pirambu, Litoral Norte de Sergipe. O município foi o primeiro a registrar a substância no dia 24 de setembro e, de acordo com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), já são mais de 100 toneladas de óleo recolhidas no estado.

No bojo da Ação Civil Pública n. 0805579-61.2019.4.05.8500, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Juiz Federal Fábio Cordeiro de Lima determinou que, no prazo de 48 horas, os réus implantem barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, com o consequente monitoramento, para que não haja uma contaminação ainda maior das águas, especialmente nesses locais, onde os rios são utilizados para o consumo da população.

Considerando a urgência da situação, o Poder Executivo foi autorizado a remanejar verbas do orçamento e eventual dispensa de procedimentos licitatórios para aquisição dos equipamentos necessários ao adequado cumprimento desta decisão. O magistrado fixou, ainda, multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da medida determinada.

Audiência

De acordo com o Magistrado, é fundamental verificar quais medidas já estão em curso e quais seriam necessárias realizar dentro dos Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs), elaborados por potenciais poluidores e aprovados pelo Ibama em relação a toda a costa sergipana, abrangendo os rios já citados.

O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal. Considerando-se a complexidade e a urgência da causa, foi designada uma audiência que será presidida pela Juíza Federal titular da referida unidade jurisdicional, Telma Maria Santos Machado, na próxima quarta-feira, 16, às 10h30, na Sala de Audiência da 1ª Vara Federal de Sergipe.

Na ocasião, serão ouvidos os entes públicos envolvidos, a saber: Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema); Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema); Superintendência Regional da Codevasf em Sergipe; Reserva Biológica Santa Isabel – ICMBio; Petrobras em Sergipe; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS); Governo de Sergipe; Capitania dos Portos de Sergipe; o diretor presidente da CELSE; VLI Operações Portuárias S.A.; e a representante da Fundação Mamíferos Aquáticos em Sergipe.

Com informações da JF/SE