15/10/19 - 16:38:50

Adiado mais uma vez votação do processo dos embargos de declaração de Belivaldo

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), adiou o julgamento dos embargos declamatórios do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), condenados por 6 votos a 1 por abuso do poder político. Além da perda de mandato, o governador foi condenado à inelegibilidade por 8 anos e Eliane apenas à perda do mandato.

No julgamento que seria realizado nesta terça-feira (15), o relator desembargador Diógenes Barreto já havia pronunciado seu voto rejeitando o pedido do governador. O voto do relator foi acompanhado ainda pelos juízes Áurea Corumba e Leonardo Santana.

Já a juíza Sandra Regina Câmara Conceição, pediu vistas dos embargos de declaração apresentados pela defesa do governador Belivaldo Chagas (PSD) e ficou acordado que a juíza Sandra terá 10 dias para apresentar seu voto com relação aos embargos.

Condenação – segundo a Procuradoria Eleitoral, houve abuso de poder político durante a campanha, já que Belivaldo Chagas era vice-governador à época e assumiu o executivo estadual durante o pleito, e teria feito  uso o site oficial do governo para favorecer sua campanha, além de ter promovido diversas ordens de serviço, apontadas como desnecessárias pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).