15/10/19 - 17:05:23

DEFESA CIVIL NACIONAL RECONHECE EMERGÊNCIA EM SERGIPE POR ÓLEO NO MAR

Portaria publicada hoje (15) permite acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas

Brasília, 15/10/19 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 2.426 que reconhece situação de emergência em municípios do estado de Sergipe por conta do derramamento de  produtos químicos – óleo – em ambiente marinho.

Com a medida, as cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Estância, Itaporanga D`Ajuda, Pacatuba e Pirambu poderão solicitar recursos federais à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro, assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. As solicitações devem ser encaminhadas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

O apoio emergencial oferecido pela Sedec é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres provocados por seca ou chuvas intensas.

Apoio da União

O auxílio emergencial do MDR pode contemplar a distribuição de kits de assistência humanitária (cestas básicas, água potável, kits dormitório etc.), remoção de famílias em áreas de risco e recursos para a contratação de serviços, como a limpeza de vias públicas. A Sedec pode disponibilizar, ainda, técnicos para apoiar as operações nos estados e municípios, bem como articular ajuda do Corpo de Bombeiros, Exército e envio de aeronaves.  Os entes podem solicitar, também, apoio financeiro para a recuperação de áreas danificadas – reconstrução de infraestruturas públicas atingidas por desastres.

O reconhecimento federal de situação de emergência ou de calamidade pública permite acesso a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil; aquisição de cestas básicas por meio do Ministério da Cidadania; retomada da atividade econômica de municípios afetados com suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros.

Vale lembrar que diversos órgãos federais trabalham em parceria, de forma integrada, para conter os efeitos provocados pelo derramamento de óleo no Nordeste. Na semana passada, representantes do MDR e da Agência Nacional de Águas (ANA/MDR) se reuniram com integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e de Minas e Energia. Na pauta foram discutidas medidas preventivas para proteger rio São Francisco em caso de avanço de manchas de óleo.