15/10/19 - 14:50:25

OAB/SE PROPÕE PROJETO DE LEI A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NA ALESE

O  presidente da Comissão de Legislação Participativa na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23) recebeu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, 14, o presidente da Ordem dos Advogados, em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, e os presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Flávio Cardoso, e da Comissão de Assuntos Legislativos, Arício Andrade. A categoria apresentou a indicação do Projeto de Lei que obriga as empresas de telefonia fixa ou móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem o contrato de fidelidade quando o consumidor comprovar perda de vínculo empregatício após a adesão do contrato. A convite do Dr. Samuel Carvalho,  o  líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral também participou do encontro.

Dr. Samuel Carvalho, parabenizou a OAB/SE pela iniciativa que tem o propósito de defender o direito dos consumidores. “Estou muito feliz com a participação da população e de entidades como a OAB/SE na participação efetiva da legislação. É muito importante ter um projeto como esse porque muitas vezes a pessoa fica desempregada e as empresas acabam estendendo o contrato de fidelidade. O projeto foi, inclusive, muito bem avaliado pelo líder do Governo na Casa. Já entregamos para a Assessoria Jurídica da Alese para que nos próximos dias possa ser colocado em votação”, ressaltou.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Flávio Cardoso, a proposta já tinha sido apresentada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB/SE.  “O Projeto visa dar uma salvaguarda ao consumidor que está em situação de desemprego porque hoje nós sabemos que o endividamento é uma situação normal em qualquer economia, mas o superendividamento faz com que o consumidor não consiga pagar as suas contas sem interferir no seu mínimo existencial. É pensando nisso que a OAB/SE apresenta essa indicação do projeto de lei, que já existe projeto semelhante no Rio de Janeiro e no Acre, e nesses dois Estados a iniciativa teve uma repercussão bastante positiva”, afirmou.

Durante a reunião, o presidente da Seccional da Ordem em Sergipe, Inácio Krauss, presenteou os deputados Dr. Samuel Carvalho e Zezinho Sobral com bottons da OAB/SE. “Eu que sou advogado militante da Casa e que amo a advocacia fiquei muito feliz em receber das mãos do nosso presidente Inácio Krauss o botton muito bonito da OAB/SE”, afirmou Dr. Samuel Carvalho.

Fonte e foto assessoria