O Governo do Estado emitiu nota nesta quarta-feira (16), para informar que, após reunião entre o governador Belivaldo Chagas, o secretário da Fazenda, Marcos Queiroz, e o secretário da Administração, George Trindade, neste momento, por conta da crise financeira que afeta o Estado, não irá enviar para a Assembleia Legislativa, nenhum Projeto de Lei que aumente despesas, ou reestruture carreira, ainda que com impacto futuro.

Essa decisão é mesmo que haja clareza nas tratativas relacionadas ao pacto federativo entre União e Estados, no que se refere a ampliação do recebimento de recursos financeiros pelos Estados, sejam eles ordinários, a exemplo da PEC 51, ou extraordinários, a exemplo da Securitização, Plano Mansueto e as Reformas Previdenciária e Tributária.

O Governo do Estado reafirma que continuará persistindo na luta para atender os compromissos assumidos, mas reconhece que o momento é de perseguir de forma radical o equilíbrio fiscal das contas públicas para criar a possibilidade de resgatar a capacidade de investimento do governo do estado e assim poder conceder melhorias para as categorias dos servidores públicos, sem que afetem os serviços à população. O Governo informou ainda que manterá aberto o diálogo com as categorias, mantendo respeito e transparência.