O Grande Expediente dessa terça-feira, 15,  foi reservado para o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), através de Requerimento de Urgência, de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSC), aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última segunda-feira,14, com o objetivo de apresentar e conscientizar os deputados e a população a respeito do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) em Sergipe.

OPC estadual, prevê celeridade para a Segurança Pública e o atendimento nas delegacias da Polícia Civil do Estado de Sergipe, visando desburocratizar. Trata-se da fusão dos cargos de escrivão e agente da polícia civil em um único cargo, passando a ser Oficial da Polícia Civil, mantendo à atribuição desses cargos. Uma reorganização administrativa para melhor atender a população que procura a delegacia para fazer o registro do Boletim de Ocorrência (BO), mas também aspira da polícia civil um resultado efetivo, ou seja, uma resposta através da investigação criminal sobre a sua comunicação.

De acordo com o presidente do Sinpol, Adriano Bandeira, o Projeto Oficial de Polícia Civil inicialmente foi apresentado pelo delegado e secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloi de Menezes, autorizado pelo governador Belivaldo Chagas, defendido pelo sindicato, para que traga eficiência através dos cargos que compõe a base da polícia civil de Sergipe.

Segundo o representante da categoria, o projeto, de forma alguma, acaba com o cargo de delegado de polícia, que é previsto na Constituição Federal. “Neste momento o que se coloca é a força da categoria à disposição do governo, para sair na vanguarda, implementando o OPC, tendo como prioridade o atendimento ao cidadão”, justificou Adriano Bandeira.

Para o deputado estadual Capitão Samuel, o projeto é inovador para a Segurança Pública do país, e informou  que hoje foi formada na Câmara Federal, uma comissão para tratar da OPC , e que no próximo dia 23, às 14h, a Casa Legislativa realizará Audiência Pública para tratar dessa temática.

Sobre o posicionamento do Governo do Estado, o deputado Samuel disse que o dialogo vem sendo feito pelo Sinpol há um ano e que apoia a luta. “Eu apoio essa luta. O PL chegando na Alese, os vinte e quatro deputados se abraçarão”, ressaltou Samuel acrescentando “Esse projeto vai beneficiar a vida do povo sergipano com mais segurança”.

Aparte

Na Alese, em aparte, os deputados estaduais Garibalde Mendonça (MDB), Goretti Reis (PSD), Maria Mendonça (PSDB), Gilmar Carvalho (PSC), Maria Mendonça (PSDB), Rodrigo Valadares (PTB), além de Zezinho Sobral (PODE), Iran Barbosa (PT) e Georgeo Passos (PPS) se posicionaram dizendo que o projeto ainda não chegou à Casa, e se comprometeram em avaliar o projeto, colocando seus mandatos à disposição.

O líder do governo, o deputado Zezinho Sobral (PODE), defendeu o governo no sentido de que o governador Belivaldo Chagas não está se opondo ao projeto. Mas avaliou que se faz necessário observar duas situações: o consenso de que não há interferência na carreira policial em sua competência, e a opinião da Procuradoria Geral do Estado.

O deputado Iran Barbosa (PT), parabenizou Adriano pela exposição do projeto, e disse que tem tido a preocupação de acompanhar de perto o significado e a importância do trabalho da polícia, que através do seu mandato, realizou audiência pública que discutiu dados dos crimes em Sergipe e no Brasil.

O parlamentar considera fundamental as organizações das carreiras de servidores públicos, destacando que o policial é um servidor público que presta o seu serviço em função das necessidades da população.

Para Iran, a valorização do profissional envolve preocupação com o salário digno, que perpassa por condições de trabalho para o execício da profissão, além da formação inicial e continuada, uma vez que o fazer profissional exige cotidianamente, além da estruturação de uma carreira atrativa. Uma carreira que expresse o reconhecimento da sociedade ao trabalho que é desenvolvido.

Segundo Iran, o governo precisa tomar decisão política de encaminhar o PL à Alese, para que então a Casa possa aprofundar o debate. “Não vi nenhuma razão para que nós façamos qualquer tipo de observação ao que a categoria está pleiteando. A Segurança Pública, o essencial nela é que nós tenhamos um trabalho de inteligência, prevenção, articulação bem sucedida entre aqueles que são os agentes da segurança pública e que se tenha investimentos necessários para que ela dê certo. Eu torço por tudo isso”, justificou Iran Barbosa

O deputado Georgeo Passos (PPS), avaliou que se faz necessário que a matéria inicialmente precisa chegar ao legislativo, para depois se posicionar se é a favor ou contra. Para ele, o trabalho que está sendo feito pelo sindicato e pelos policiais civis demonstra força e união da categoria, é algo que ele considera bastante importante.

O parlamentar disse ainda sabe das dificuldades enfrentadas, e que muitas vezes os agentes, principalmente do interior, tem uma dificuldade ainda maior com relação a presença dos delegados nas delegacias. “Muitas das vezes não encontramos a autoridade policial no dia a dia dentro das unidades. Encontramos o policial civil e o escrivão”, salientou Georgeo acrescentando que o debate serve para o amadurecimento da proposta e para verificação dos dados. Ao final parabenizou a polícia sergipana.

OPC em discussão nacional

Em discussão nacional, com o slogan “Ninguém Solta a Mão de Ninguém!” , o diretor do departamento da carreira de Inspetor de Polícia do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINDPOL), Edevaldo Glória Oliveira, explicou que o projeto OPC, trata da unificação dos cargos de polícia, doze estados já adotaram, a exemplo do Rio de Janeiro, Bahia, Acre, São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal. Um projeto que além unificar a categoria, visa modernizar com eficiência no combate ao crime, e dar celeridade à população, buscando o fortalecimento da própria classe.

O presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Norte (FEPOLNORTE), policial civil do Estado do Acre, Itamir Lima, disse que Sergipe já deu um passo à frente, além de está dando uma lição para o Brasil, no sentido de organização da classe e de como deve ser o papel do profissional de segurança.

Segundo ele, o OPC é uma luta que vem desde o ano de 2017. E uma das estratégias de implementação é que cada estado faça sua proposta aos respectivos executivos, objetivando a implementação de uma polícia civil mais moderna, forte e eficiente. “Infelizmente, a burocracia e o nosso efetivo de minuto prejudica o nosso trabalho. O que nós estamos buscando é evolução. Um modelo de polícia que se aplica nos países mais eficientes do mundo”, ressaltou Itamir Lima

Fotos: Jadilson Simões

Por Lucina Botto- Rede Alese