16/10/19 - 12:03:46

PGE PEDE O BLOQUEIO DE R$ 289 MILHÕES DA UNIÃO PARA CUSTEAR LIMPEZA DE ÓLEO

 

O Estado de Sergipe ingressou na Justiça com o pedido de bloqueio de mais de R$ 289 milhões da conta única da União em 48 horas. O objetivo é que o estado, que está em situação de emergência desde o dia 5 de outubro, possa custear a contratação emergencial de empresa especializada para iniciar a limpeza do óleo no litoral sergipano.

No documento, o Estado deixa claro que a União ainda não sinalizou sobre a possibilidade de arcar com os custos da contratação de pessoal especializado para conter o dano e que falta recurso ao Estado.

Na ação, como parte de ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o procurador do estado, Agripino Alexandre dos Santos Filho, também pede que a União seja intimada com urgência e que a multa diária em caso de descumprimento não seja inferior a R$ 100 mil.

Na ação protocolada no dia 14, que integra ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o procurador do estado Agripino Alexandre dos Santos Filho, responsável pelo ação, também pede que a União seja intimada com urgência. No pedido, fica estabelecido que a multa diária, em caso de descumprimento, não possa ser inferior a R$ 100 mil.