A proposta de implantação do projeto que institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE), nas escolas das redes públicas (estadual e municipais de ensino) vem sendo debatida por deputados estaduais, prefeitos e profissionais do magistério. Isso após o governador Belivaldo Chagas ter encaminhado à Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 208/2019, que está tramitando na Casa, visando diagnosticar entre outros pontos, como está a aprendizagem dos alunos.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e prefeito de Ilha das Flores, Christiano Cavalcante já se manifestou a favor da proposta. “Nós somos totalmente favoráveis; apoiamos esse projeto do sistema de avaliação e contamos com todos os deputados estaduais para que votem a favor, pois é um projeto que vai valorizar o ensino público do estado de Sergipe ainda mais e valorizar aqueles que realmente se esforçam”, entende.

Segundo Christiano Cavalcante, os municípios sergipanos vão ganhar com a instituição do SAESE. “Os alunos também vão ganhar, já que vão ter uma educação de qualidade e os profissionais estarão mais capacitados e comprometidos com a educação de Sergipe. Mais uma vez eu peço em nome dos prefeitos de Sergipe e em nome da FAMES, que os deputados estaduais votem a favor do projeto de avaliação da educação básica”, reitera.

“A aprovação do SAESE será uma vitória da educação de Sergipe, que clama por uma melhoria. Torço para que nós viremos esse jogo e saiamos em prol de um projeto que só tem a engrandecer e elevar a educação desse estado”, complementa.

Preocupação

Já os professores mostram preocupação com a falta de uma ampla discussão com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe e com a comunidade escolar, visando algumas alterações no texto original.

“Nós estamos acompanhando a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa com muita preocupação. Primeiro porque ele chegou para ser votado, sem uma discussão com o sindicato e com a comunidade escolar; segundo, porque tem vários pontos que nós temos discordância quanto à concepção que está posta”, explica a presidente do Sintese, Ivonete Cruz.

Ela acrescentou que o sindicato tem levado uma pauta para o governador Belivaldo Chagas para que o projeto seja retirado de pauta e que a Secretaria de Educação e Cultura (SEDUC), convoque a Conferência Estadual de Educação.

“E que nessa conferência, a gente discuta todo o sistema de educação, inclusive a avaliação, pois o Sintese e os professores não têm nenhuma posição contrária à avaliação. Nós somos contrários ao método como esse projeto de lei foi elaborado e à concepção que o norteia e com isso, queremos discutir um projeto de avaliação que contemple de fato, a realidade das escolas de Sergipe”, garante Ivonete Cruz.

Instrumento

No mensagem encaminhada à Alese, o governo do estado informa que o SAESE se constituirá num importante instrumento para o subsídio, formulação e monitoramento das políticas educacionais, objetivando diagnosticar os níveis de aprendizagem dos alunos das redes públicas estadual e municipais de ensino.

O objetivo é fazer uma avaliação externa da Educação Básica no estado, que será realizada anualmente pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), devendo se efetivar por meio da aplicação de testes de proficiência em todas as escolas das redes públicas.

Deverão ser avaliados todos os alunos dos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, além do 3º ano do Ensino Médio nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, podendo a qualquer tempo, estender-se a outros anos, bem como a outros componentes curriculares da Educação Básica.

Além da aplicação de provas, o SAESE incluirá sempre que necessário, questionários contextuais destinados a alunos, professores, coordenadores pedagógicos, diretores e demais educadores, visando conhecer melhor a realidade de cada escola e fatores diretamente relacionados que podem influenciar na aprendizagem dos alunos.

Resultados

Conforme esclarece o projeto lido na sessão plenária do último dia 16 de setembro, os resultados das avaliações do SAESE serão utilizados no planejamento das intervenções pedagógicas da escola; na política de formação continuada de diretores, coordenadores, professores e técnicos das secretarias estadual e municipais de Educação.

E servirá para o cálculo do Índice de Desempenho Escolar em Sergipe (IDESE); na análise dos fatores que interferem no processo de aprendizagem dos alunos no intervalo de um ano; em programas voltados para a melhoria da educação básica envolvendo as redes públicas estadual e municipais e em programas que fortaleçam regime de colaboração entre o estado e os municípios sergipanos na área de educação.

SAEB

O projeto do Executivo ressalta que o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico (SAEB), foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no início da década de 1990, estando “na raiz de todos os sistemas estaduais de avaliação”.

O texto esclarece que, com o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em 2007, a Prova Brasil (avaliação censitária de todos os alunos de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, depois de estendida para a 3ª série do Ensino Médio), passou a fornecer um retrato valioso do funcionamento do sistema de ensino fundamental no país.

“O IDEB permitiu que outros estados criassem sistemas próprios de avaliação para obterem indicadores próprios com base em informações mais detalhadas e mais frequentes daquelas realizadas nacionalmente; os que implementaram sistemas próprios de avaliação conseguiram promover uma elevação da proficiência média em linguagem e matemática”.

Pacto pela Alfabetização

Os primeiros estados a criarem sistemas próprios foram Ceará e Minas Gerais, em 1922, antes da criação do IDEB. Posteriormente, o modelo foi seguido pelos estados de São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro e Acre, além do Distrito Federal.

A justificativa do governo estadual é de que o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE) é peça essencial para o estabelecimento do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa e para o cumprimento das metas referentes à Educação Básica contidas no Plano Estadual de Educação.

A expectativa é de que a instituição do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe, aliada à instituição do Programa Alfabetizar pra Valer e ao novo marco regulatório da distribuição do ICMS aos municípios sergipanos “possa reverter o cenário educacional, identificado como uma das piores raízes dos sérios problemas socioeconômicos enfrentados em Sergipe”.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Foto: Reprodução Rede Alese