18/10/19 - 15:20:39

TCE CONCLUI FISCALIZAÇÃO DE PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DE UNIDADES DO ESTADO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) divulgou mais um trabalho de fiscalização de portais da transparência em Sergipe. Desta vez, foram avaliados websites das administrações direta e indireta do Governo do Estado e de outros órgãos, como Tribunal de Justiça (TJ/SE), Ministério Público (MPE) Assembleia Legislativa (Alese) e Defensoria Pública, além do próprio TCE.

Em meio às conclusões, foi verificado que a média do Índice de Transparência das Unidades Estaduais passou de 4,6 em 2018 (deficiente) para 8,7 (satisfatório) em 2019. “Temos observado que nosso trabalho de fiscalização e orientação tem surtido efeito, já que as médias de transparência nos órgãos públicos sergipanos estão numa crescente”, comentou o conselheiro-presidente, Ulices Andrade.

A ação foi conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, que considerou na análise o período entre junho de 2018 e julho de 2019. Foram 49 fiscalizações, sendo 20 em secretarias de Estado e outras unidades da administração direta e 23 em unidades da administração indireta, entre autarquias, fundações e empresas.

“Vale destacar a disponibilidade do Tribunal para orientar as diversas unidades jurisdicionadas estaduais, sempre compartilhada com a equipe da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, a qual desenvolveu esforços importantes em busca de melhores resultados”, comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Ao visitar os portais, o Tribunal avalia a disponibilização de itens referentes a estrutura organizacional, receita, despesa, licitações e contratos, relatórios, recursos humanos, serviço de informações ao cidadão, entre outros. A metodologia de trabalho utilizada segue as diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Percentuais 

No âmbito do Poder Executivo, 43% das unidades obtiveram nível elevado de transparência (acima de 9,0); 48% encontram-se no nível satisfatório (entre 7,0 e 8,9) e 9% obtiveram índice considerado deficiente (menor que 7,0).

Foi constatado ainda que, ao contrário do ciclo de fiscalização anterior (2018), não houve unidade em nível crítico, com índices abaixo de 3,9, embora as empresas Deso e Sergás, segundo o relatório da Dceos, persistam em não divulgar folhas de pagamento, e já são objeto de processos em andamento no TCE.

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