Marco do saneamento: “Por trás de tudo isso está o interesse do grande capital em transformar o saneamento em um negócio”, diz João Daniel

O deputado federal João Daniel (PT/SE) voltou a reafirmar sua posição contrária ao projeto de lei 3261/19, que atualiza o marco legal do saneamento básico no país. Na avaliação do parlamentar, a proposta abre a possiblidade de privatização das empresas de saneamento, num momento que, no mundo inteiro, cidades de diversos países que privatizaram suas empresas estão voltando a estatizá-las. Ficou para a próxima semana a apresentação de um novo parecer ao PL pelo relator, uma vez que o já apresentado foi alvo de várias críticas.

Durante a reunião da Comissão Especial que analisa o projeto, nesta quarta-feira, dia 23, o deputado João Daniel expôs sua posição e a preocupação com essa questão. Ele relatou que recebeu documento assinado por várias entidades que repudiam esse projeto e estão atentas, acompanhando o debate em torno dele e pedindo aos parlamentares o voto contrário. Entre elas estão a Frente Nacional dos Prefeitos, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente, Observatório Nacional de Direitos à Água e ao Saneamento, Associação Brasileira de Agências de Regulação, Associação Brasileira dos Municípios, entre outras. “Essas entidades são contrárias, estão acompanhando e querem a estruturação do setor de saneamento básico”, disse.

João Daniel se disse preocupado com o encaminhamento desse projeto de lei, pois há estudos que mostram que no mundo inteiro grande parte das empresas que foram privatizadas está voltando a ser estatizada. “Neste momento estamos trabalhando aquilo que a maioria dos países já fez lá atrás, quando entrou a onda neoliberal. Europa e todos os demais países viram o fracasso de serviços e estas empresas voltam a ser estatizadas. Temos exemplos de cidades em todos os continentes e não resta dúvida da importância desse tema”, avaliou.

O parlamentar lembrou em sua fala que estado de Sergipe tem a melhor cobertura brasileira em termos de abastecimento de água potável, chegando a 90% da população. Ele relatou que a Deso está presente como o monopólio do fornecimento em 72 municípios e em outro dois com parte do fornecimento. De acordo com o deputado, a grande maioria dos municípios não é lucrativa para a empresa, mas, mesmo assim, ela, como empresa pública, tem como política pública ser responsável pelo abastecimento de todas elas.

“Nosso governador Belivaldo Chagas tem feito debate, tem recebido junto conosco o sindicato e tem essa preocupação da importância de uma empresa ágil, rápida, competente e estatal a serviço da população. Essa história de que estatal não tem capacidade, que ela é menos competitiva, é problema de gestão, é problema dos governos, das empresas. Quando se quer privatizar, se faz o trabalho para denegrir a imagem das empresas”, observou.

Para o parlamentar, não há dúvidas de que por trás de tudo isso está o interesse do grande capital para transformar água e saneamento num grande negócio. “E os municípios deficitários, mais pobres, menores, serão os mais afetados, porque não vai haver solidariedade”, disse. João Daniel acrescentou que no caso de uma empresa lucrativa na capital, sendo ele estatal, há uma política que garante que haja saneamento e abastecimento nas cidades menores. “É assim que tem que funcionar e não vejo em lugar nenhum as empresas privadas buscarem alternativa onde não há lucro”, disse, ao acrescentar que o grande interesse é “pegar o filé”, que está no atendimento às grandes e médias cidades.

O parlamentar defendeu que antes de ser votado esse projeto haja o máximo de debate e discussão no sentido de que forma chegar a 100% de cobertura da população com saneamento e água potável, que significa política de saúde pública. “Por isso deixamos nossa posição contrária e nossa solidariedade à FNU e parabenizar o grande trabalho que tem sido feito no Congresso Nacional e em todo país com mobilizações em defesa da água, da vida e do saneamento. Parabenizar também o Sindisan, sindicato dos trabalhadores de Sergipe, que tem acompanhado os debates e estado presente no Congresso, sempre atento na defesa dos interesses dos trabalhadores e da Deso”.

Foto assessoria

Por Edjane Oliveira