Nada como um dia após o outro! A proposta de Reforma da Previdência do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) foi aprovada, com folga, no Congresso Nacional. Apesar de muito “barulho” e muitas polêmicas, onde setores da Esquerda e até da imprensa fizeram campanha aberta contra o projeto, a maioria de deputados federais e senadores brasileiros acompanharam o entendimento do Palácio do Planalto, de forma “acachapante”. O governo fala muito em economia e a oposição teme por prejuízos para a classe trabalhadora.

Nessa quarta-feira (23) o Senado aprovou em 2º turno o texto-base da Reforma da Previdência, mas está em tramitação a PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional) – desmembrada do texto principal para alterar o sistema de aposentadorias e que busca incluir estados e municípios na reforma – que prevê que os estados devem aprovar um projeto de lei, em suas respectivas assembleias legislativas (no caso de Sergipe a Alese) para se adequar às novas regras previdenciárias da União. A mudança será automática para todos os municípios sergipanos.

Pelo compromisso assumido com a boa informação, este colunista lembra que o governador Belivaldo Chagas (PSD), caso não concorde com a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro, terá até 360 dias para ter uma regra diferenciada implantada em Sergipe. Alguns governadores, como no caso de Ronaldo Caiado (DEM) em Goiás, por exemplo, não vai nem esperar a tramitação da PEC paralela e já anuncia que vai enviar ao Legislativo goiano a sua proposta na próxima segunda-feira (28). Como aqui em Sergipe será ponto facultativo, o “galeguinho” deve esperar um pouco mais…

Do ponto de vista político este colunista chama a atenção para o comportamento do Partido dos Trabalhadores, em especial, que em Brasília (DF) faz oposição dura e marcante ao presidente da República e que, em Sergipe, apoia e aprova o governo de Belivaldo Chagas, inclusive comandando órgãos públicos e secretarias, nomeando cargos comissionados. O PT foi “radicalmente” contra a Reforma da Previdência do governo federal. Seu presidente estadual eleito, o deputado federal João Daniel (PT), e o senador Rogério Carvalho (PT) votaram contra a proposta no Congresso.

Aqui em Sergipe, comenta-se nos bastidores que a tendência é o governador Belivaldo Chagas seguir os mesmos moldes da proposta aprovada por deputados federais e senadores. Será uma “prévia” oportuna para que a sociedade sergipana possa acompanhar os discursos de João Daniel, Rogério Carvalho e até da vice-governadora Eliane Aquino (PT), que ainda não se manifestou sobre o assunto. Em recente audiência na Alese, o secretário de Estado da Fazenda chegou a confirmar que a proposta de Sergipe está pronta, aguardando apenas o “aval” do governador…

Em síntese, dificilmente Sergipe não terá um regime próprio de Previdência. Tudo indica que o governador vai encaminhar para a Assembleia um projeto se adequando às novas regras previdenciárias da União. Isso em meio a um processo de cassação de seu mandato e da vice já encaminhado. A legitimidade é mantida, mas há um desgaste nítido do ponto de vista político. Por ironia do destino, o “galeguinho” terá que andar em sintonia com o senador Alessandro Vieira (Cidadania) e o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), para aprovar sua proposta na Alese. E o PT? Vai ficar assistindo tudo, em cima do muro?

Veja essa!

Essa semana o ex-prefeito de Capela, Ezequiel Leite (PR), fez críticas à administração da prefeita Silvany Sukita (PSC) sobre o descaso com que vem tratando a Educação no município. Menos de 48 horas depois, outra surpresa negativa: Ezequiel denuncia que a empresa responsável pelo transporte dos estudantes (CVE-Empreendimentos Turísticos Ltda), acaba de suspender o serviço por descumprimento de cláusula contratual (licitação) por parte da Prefeitura.

E essa!

“Quando fiz a crítica, no início da semana, cobre mais respeito e atenção da Prefeitura de Capela com o Magistério. Reconheci que na nossa gestão poderíamos ter avançado mais, mas enfatizei que sempre tivemos um diálogo aberto e respeitoso com os professores. Agora, para a nossa surpresa, mais um descaso na Educação do município. Agora com a suspensão do transporte dos estudantes! Isso é um absurdo!”, repudia o ex-prefeito.

Alô Capela!

Em nota pública, a empresa CVE-Empreendimentos Turísticos Ltda denuncia que a Prefeitura de Capela está devendo o pagamento de cinco faturas do contrato e que já notificou a administração da suspensão dos serviços “até que a inadimplência seja totalmente superada”. Ainda na nota a empresa registra que tem custos fixos e obrigações a cumprir (salários, combustível, impostos, manutenção de veículos, etc) e que (o não pagamento das faturas) torna inviável manter a prestação dos serviços contratualmente firmados com a Prefeitura.

Ezequiel Leite I

“Caso os pagamentos devidos não sejam regularizados, além da suspensão do serviço, medidas judiciais serão interpostas para garantir nossos direitos”, conclui a nota a CVE-Empreendimentos Turísticos Ltda. O ex-prefeito defendeu uma intervenção do Ministério Público Estadual no sentido de garantir que os estudantes de Capela não sejam prejudicados. Ele lembra que tudo é importante na administração pública, mas garantir o acesso à Educação é fundamental.

Ezequiel Leite II

“Não sei como a prefeita vai resolver esse impasse. A empresa está no seu direito de receber pelo serviço prestado e a gestão tem que honrar o compromisso de pagar os fornecedores! Não dá para brincar de ser prefeita, de usar o cargo como um hobby. Gestão é coisa séria! A prefeita não está lá forçada, mas não demonstra interesse, compromisso. Recentemente estava participando de uma reunião administrativa em Ilha das Flores! Ela tem que escolher se quer ser prefeita de Capela ou primeira-dama da outra cidade”, completou Ezequiel.

Segurança Pública

A Assembleia Legislativa de Sergipe, através do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), promoveu, na tarde dessa quarta-feira (23), uma audiência pública com o tema “Reestruturação e Modernização da Segurança Pública no Brasil: a eficiência na prevenção e controle da criminalidade”. Representantes do segmento em Sergipe prestigiaram a exposição feita pelo agente da Polícia Federal aposentado, advogado e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/ES, Roberto Darós.

Roberto Darós I

Em sua exposição o especialista defendeu que o governo federal promova uma redistribuição de seus recursos, priorizando a Segurança Pública em sintonia com a Saúde e a Educação. “O governo federal já investe 6% do PIB (Produto Interno Bruto) que é um montante razoável, mas ainda é pouco para um País continental como o nosso, com 210 milhões de habitantes. Agora o problema maior não é o volume de dinheiro, mas a má gestão dele”.

Roberto Darós II

Ainda segundo Roberto Darós é necessário mais planejamento para a divisão adequada dos recursos. “Esse dinheiro precisa chegar aos municípios. Não existe um plano de segurança eficiente se ele não for bem redimensionado. Estamos vendo diversas Guardas Municipais operando nas comunidades sem recursos, sem estrutura”, disse, lembrando que muitos gestores falam em “modernização da Segurança Pública” com veículos novos, armamentos e computadores.

“Segurança às traças”

“Isso é importante, mas é preciso estruturar a Segurança Pública como um todo, para que ela preste um bom serviço à população”, completou Darós, lembrando que áreas como Educação e Saúde são importantes e apresentam deficiências como a Segurança Pública. “Mas a nossa área (Segurança) fica jogada às traças! Ela tem que ser tratada como um tripé da República! É preciso redimensionar as atribuições constitucionais, inclusive a divisão dos recursos. Precisamos de uma nova política de Segurança, ela precisa ser municipalizada também”.

Crime pulverizado

Sobre os resultados já obtidos no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Roberto Darós colocou que ainda é muito precoce para se fazer uma avaliação, mas avalia que a queda nos índices de criminalidade está relacionada com a divisão dos líderes de facções criminosas em presídios espalhados pelo País. “O governo pulverizou o comando e isso diminuiu os índices. Agora é preciso ter políticas adequadas para a gente manter esse patamar baixo. É bonito falar em sensação de segurança, quando ´3e obrigação do Estado proteger o cidadão”.

 Antônio Moraes I

Um dos participantes do debate, o ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis e escrivão, Antônio Moraes, avalia que toda autoridade policial tem competência para agir que todo servidor da SSP tem poder de polícia, competência e capacidade para atuar. “Temos boas perspectivas pela frente. Basta ver esse decreto do governo autorizando a Polícia Rodoviária Federal a lavrar os termos circunstanciados”.

Antônio Moraes II

“Que isso também sirva para a Polícia Militar e, a meu ver, não desmerece em nada a Polícia Civil, que seguirá respondendo pela investigação. As delegacias plantonistas só servem para preencher formulários! Os PMs podem registrar a ocorrência e trazer mais agilidade. Para os índices de  violência seguirem caindo nós precisamos combater o corporativismo das instituições. É isso que prejudica a Segurança Pública”, completou Moraes.

Adriano Bandeira

Já o atual presidente do Sinpol, Adriano Bandeira, também participou do debate e disse que a discussão da Reestruturação e Modernização da Segurança Pública também passa pelo debate em torno do Projeto Oficial da Polícia Civil (OPC). “Temos que começar pela base. A Polícia Civil apresentou ao governo do Estado esse projeto apelidado de OPC que nós estamos trabalhando pela tramitação e agradecemos o empenho do deputado estadual Capitão Samuel. Acho que essa proposta fará de Sergipe uma vanguarda da Segurança Pública no País com o reconhecimento da inteligência policial. Isso passa pela autoestima do servidor”.

Capitão Samuel I

Por sua vez, o deputado Capitão Samuel, autor da proposta de debate, avaliou o encontro como muito positivo. “É do conhecimento de todos os especialistas que esse modelo de Segurança Pública está falido e nós estamos tendo essa discussão no Brasil inteiro. Uma das possibilidades passa até pela unificação das polícias! O que não pode é ficar do jeito que está”.

Capitão Samuel II

Segundo Samuel, em 2019, o governo federal conseguiu reduzir os índices de criminalidade em 22%, mas é preciso avançar. “Não é só isso! O governo adotou uma política mais repressiva e forte, mas ao longo do tempo, só esse modelo não se sustenta sozinho. Temos que caminhar para a prevenção, agilizando o processo de qualificação, produzindo um modelo de polícia diferente, que possa, efetivamente, garantir a segurança dos cidadãos”.

TCE I

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete o bispo emérito da Diocese de Propriá, Dom Mario Rino Sivieri. Na ocasião da visita, dom Mario apresentou ao presidente alguns projetos da Fazenda Esperança, da qual é o diretor espiritual. A Fazenda funciona há 30 anos como comunidade terapêutica para recuperação de dependentes químicos e a reinserção deles na sociedade.

TCE II

O bispo emérito explicou que a comunidade sobrevive com ajuda de doações e divulgou alguns trabalhos que são responsáveis pelo sustento financeiro da Fazenda, como a venda de agendas. “A Fazenda tem que sobreviver pelo importante trabalho que é feito por lá. Temos a finalidade de recuperar, trabalhar juntos, conviver, levar palestras aos mais de 60 internos homens e 25 mulheres. A parte masculina completou 30 anos e a feminina 25, muitos já passaram por lá com o problema das drogas e conseguiram sair recuperados, é um trabalho que dá frutos. Fico muito feliz em poder conversar com o TCE sobre os projetos que temos”.

Alô doador de sangue!

Já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe um projeto de lei de autoria do deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC) que assegura benefícios para os doadores voluntários de sangue do Estado. A proposta já foi lida no Expediente da Casa e segue para apreciação dos parlamentares nas Comissões Temáticas e em plenário.

Critérios I

Para ter acesso aos benefícios que estão sendo propostos por Ibrain Monteiro o doador voluntário de sangue terá que realizar, pelo menos, três doações (homens) e duas doações (mulheres), no período de 12 meses antes de sempre pleitear o benefício. O parlamentar entende que, com a medida, vai estimular mais pessoas a se tornarem doadoras.

Critérios II

O deputado lembra ainda que para ser doador de sangue o (a) postulante deve seguir todos os requisitos definidos pelo regulamento vigente para que esteja apto para fazer a doação. O órgão que realizar a coleta do sangue deve emitir um certificado de doação voluntária constando o nome completo do doador, foto, número da carteira de identidade e do CPF, a data da doação, com carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e o histórico das coletas realizadas.

Benefícios

O doador voluntário de sangue que atender os requisitos estabelecidos pelo projeto de lei terá direito a atendimento prioritário e ao uso de caixas preferenciais em agências bancárias, serviços públicos e privados, no Estado de Sergipe, além do direito à meia-entrada (50% do valor efetivamente cobrado pelo ingresso) em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais mantidos pelas entidades e pelos órgãos das administrações direta e indireta do Estado.

Ibrain Monteiro I

Por sua vez, o deputado explicou que é comum ver amigos e familiares, em desespero, buscando doadores para atender casos de urgência. “Muitas cirurgias eletivas acabam não sendo realizadas pelo baixo estoque de bolsas de sangue nos hospitais. Esse sangue, além de procedimentos cirúrgicos, ainda combate hemorragias, serve a pacientes com anemias hereditárias e em tratamentos oncológicos, que precisam de transfusões sanguíneas frequentes”.

Ibrain Monteiro II

Ibrain pontua ainda que sua proposta não configura “troca de favores” ou “comércio de sangue”. “Nossa intenção é puramente salvar mais vidas e valorizar esse cidadão que faz doações voluntárias. Penso no lado social do problema. Precisamos aumentar o número de doadores e garantir a reposição do estoque do HEMOSE que precisa atender a essa grande demanda”.

Maria do Carmo I

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) acompanhará, nesta quinta-feira (24), o senador Davi Alcolumbre que, na condição de presidente interino, visitará praias de Alagoas e Sergipe para verificar o desastre ambiental, causado pelo derrame de óleo, de origem ainda desconhecida, e que afetou todo o litoral nordestino. A democrata sergipana foi convidada pelo próprio Alcolumbre a compor a sua comitiva, que sairá por das 7h30 da manhã, de Brasília, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

Maria do Carmo II

A primeira parada será em Alagoas. A comitiva chegará em Maceió às 9h10 e segue para Barra de São Miguel. Às 14h30 desembarca em Aracaju e seguirá para o Viral. Às 16h, está programada uma coletiva de imprensa, no Palácio dos Despachos, na Adélia Franco.  “É uma atitude muito assertiva do presidente Davi Alcolumbre. Verificar in loco a situação é uma forma de conhecer, de perto, e a realidade e tentar contribuir para a solução do problema que tem gerado sérios prejuízos, não só ambientais, mas também econômicos”, disse Maria, que circulou por praias de Aracaju e disse ter ficado estarrecida com o problema.

Alô Itabaiana!

O Desembargador Cesário Neto autorizou a prefeitura de Itabaiana a suspender pagamento de gratificações a auditores fiscais da cidade. A decisão foi publicada na segunda-feira (21). O projeto que concedeu aumento salarial e essas mesmas gratificações foi da prefeita interina Carminha Mendonça (PP). O problema é que, sem estudo de impacto financeiro, o projeto fez a gestão, já na volta de Valmir de Francisquinho (PL) à prefeitura, ser notificada pelo TCE/SE por ter extrapolado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Obrigação

O atual prefeito Valmir de Francisquinho herdou a obrigação de pagar salários muito altos. Por exemplo: auditores que antes ganhavam até R$ 3.500, chegaram a receber, por causa do projeto da prefeita interina, R$ 25.000. Em tempos de crise, algo inviável que o Poder Judiciário ajudou a corrigir.

Emília Corrêa I

Inconformada com mais um veto feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), desta vez, no Projeto de Lei (PL) nº 96/2018, que dispõe a obrigatoriedade de que as empresas potencialmente poluidoras contrate um responsável técnico em meio ambiente, de sua autoria, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) usou a Tribuna da Câmara de Vereadores para criticar a justificativa dada pelo Poder Executivo.

Emília Corrêa II

“Em um momento que falamos nacionalmente e regionalmente dos cuidados que devemos ter com o meio ambiente, recebemos mais um veto nesta Casa. O PL propõe, apenas, a contratação por parte da empresa poluidora, sob a supervisão da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de uma pessoa especializada em determinado assunto, com o intuito de diminuir os danos”, explicou  Emília Corrêa.

Emília Corrêa III

A vice líder da oposição no Legislativo Municipal ressaltou, ainda, que o projeto já havia sido votado por unanimidade na Casa e, agora, os vereadores da base querem acatar o veto do prefeito. “O PL tinha sido aprovado, por unanimidade, dos presentes que aqui estavam. Não houve nem discussão, suponho que tinha sido porque o projeto é interessante. Agora, o Poder Executivo alega inconstitucionalidade, como sempre, e os vereadores da situação querem acatar esse argumento. Como pode ser inconstitucional se passou por todas as comissões? Por isso retiramos o quórum, para tentar proteger o PL. Lamentável.”, declarou.

Audiência Pública I

Proposta pelo deputado estadual Dilson de Agripino (PPS) foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa, uma audiência pública com o intuito de debater uma Nova Política de Redução do Preço e Interiorização do GNV em Sergipe. Também participaram do debate o líder do governo na Casa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), além de taxistas de várias regiões do Estado, representados na Mesa pelo diretor de Comunicação da FECOOPETAX (Federação das Cooperativas de Táxis de Sergipe), Gerson Taxista.

Audiência Pública II

Também estavam entre os debatedores o presidente da Sergipe Gás (Sergás), Valmor Barbosa; o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe (Sedetec), José Augusto Carvalho – que representou o governador Belivaldo Chagas (PSD) na audiência pública; e o secretário executivo do Sindpese (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe), Maurício Cotrim.

Dilson de Agripino

Dilson de Agripino agradeceu o apoio que recebeu da Assembleia Legislativa para promover a audiência pública, reconheceu que há muito por se fazer ainda, mas avaliou como positiva o debate entre as partes envolvidas. “Tenho certeza de que muito do que foi discutido aqui terá repercussão nas próximas reuniões e tratativas sobre esse assunto. Era uma demanda dos taxistas que nos apresentou a proposta e nós, de imediato, realizamos essa audiência pública com vários setores envolvidos e com um objetivo da busca incansável pelo consenso”.

Zezinho Sobral I

O deputado estadual Zezinho Sobral enfatizou a luta dos taxistas e reconheceu a dificuldade dos trabalhadores com a modernidade, com a chegada dos aplicativos. Ele pontua que o cenário mudou bastante, que os taxistas foram afetados diretamente e que é preciso encontrar um meio para que não haja o “desmonte completo” da classe. “É uma categoria importante, economicamente, e nós precisamos ter uma visão social para amenizar os efeitos, até pelos investimentos que foram feitos no passado”.

Zezinho Sobral II

“Os taxistas merecem um tratamento diferenciado sim porque eles são, exclusivamente, taxistas, ou seja, não fazem ‘bico’ ou outra atividade paralela de complemento. Esta Casa está ouvindo os trabalhadores e nós levaremos todas as reivindicações para os órgãos competentes. Renunciar receita é algo que não pode ser feito, mas precisamos encontrar alternativas”, discursou o líder do governo.

Gerson Taxista I

Segundo o representante dos trabalhadores, Gerson Taxista, uma das alternativas é reduzir o preço do metro cúbico do gás natural. “Estamos falando aqui da sobrevivência dos taxistas. Estamos sofrendo com uma concorrência desleal. É preciso que se promova a redução do metro cúbico do gás natural. É uma situação dramática onde muitos saem de manhã para trabalhar e manter suas famílias. A categoria precisa marchar unida e as autoridades precisam ter mais consciência”.

Gerson Taxista II

Gerson Taxista fez um apelo emocionado ao governador Belivaldo Chagas durante a audiência pública. “Este foi o governo que eu acreditei, que eu votei e fui para as ruas pedir o voto. Eu continuo acreditando nele. Nenhuma liderança sindical vai representar bem sua categoria batendo e xingando a autoridade. Acho que deve prevalecer o diálogo e nós fizemos um apelo verdadeiro, de amigo”.

Sergás I

O presidente da Sergás, Valmor Barbosa, disse que ficou satisfeito em ver o empenho dos taxistas em cobrar este pleito antigo e a abertura do diálogo pelos deputados estaduais, através da Assembleia Legislativa, durante a audiência pública para debater uma Nova Política de Redução do Preço e Interiorização do GNV em Sergipe.

Sergás II

Para ele o momento é do novo mercado do gás com a “quebra do monopólio”. Ele lembrou que o produtor que vende gás para as distribuidoras é a Petrobras. “Não é justo que você pegue o custo de um determinado gasoduto e de uma infraestrutura de transporte e rateie para todo mundo que está na rede. Quem vai pagar esse gasoduto é o cara da indústria, o residencial, a padaria. É essa equação que é difícil!”.

Valmor Barbosa I

Mais adiante, Valmor explicou que é preciso ter a matéria-prima barata e que, com o novo mercado do gás, empresas produtoras que antes não podiam vender e deixavam o monopólio para a Petrobras, agora atravessam um novo momento. “Estamos diante do primeiro terminal de GNE privado do País, na Barra dos Coqueiros, que é um navio carregado com gás que vem líquido do Qatar e aqui ele será gaseificado para seguir para a termoelétrica. Em um futuro próximo vamos ter vários distribuidores vendendo, o que poderá ajudar a baixar a tarifa”.

Valmor Barbosa II

Valmor ainda disse que o governador já sentou com o Sindicato dos Taxistas para tentar encontrar alternativas, pontuando que por enquanto não foi possível reduzir o ICMS por conta do impacto grande em um momento de dificuldade para o Estado. “A alternativa mais viável é encontrar um ponto onde a categoria indica a área e nós vamos fazer a obra para levar o gás até a porta e lá eles compram todo equipamento e vão se submeter à legislação da ANP. Praticamente vai sair a preço de custo”, disse.

Valmor Barbosa III

Valmor explicou ainda que o preço que a Sergás repassa para o posto de gasolina é de R$ 2,56 + R$ 0,21 do ICMS antecipado que o posto já teria que pagar e, desde montante, apenas R$ 0,33 fica para a Empresa e suas despesas. “A cada três meses há um reajuste da Petrobras. Agora em novembro, pelo menos, já vamos ter uma redução da molécula do gás, que será pequena, mas que já vai representar um avanço. O que não podemos é ficar enganando as pessoas”.

Divergência

Um dos pontos altos da audiência pública foi a divergência de opiniões entre o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe (Sedetec), José Augusto Carvalho, e o secretário executivo do Sindpese (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe), Maurício Cotrim.

Posto específico

Para o representante do governador Belivaldo Chagas é compreensível o sentimento de urgência defendido pelos taxistas e pontuou que o governo não manda no preço produzido pela Petrobras. “Falou-se muito na retirada do ICMS, mas isso passa por muitas contas que precisam ser feitas na Sefaz. Eu não tenho nenhuma ideia de como isso pode ser operacionalizado e a única forma que vislumbrei para os taxistas foi a construção de um posto específico”.

“Sem solução mágica”

José Augusto Carvalho lembrou que baixar o ICMS afetaria todo mundo e não quis arriscar se vale a pena do ponto de vista da responsabilidade. “Não tem solução mágica! Isso não vai funcionar e tem que feito de forma responsável! As perspectivas não são para um futuro próximo. Eu não estou aqui para ficar vendendo ilusões, cenários que não são para agora. Há um prazo de dois anos para termos gás sendo produzido aqui no Estado. Isso sim vai reduzir, significativamente o preço”, disse, apostando em uma queda de 16% com a tarifa de transporte.

Maurício Cotrim

Já o representante do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo tem uma visão completamente diferente da exposta pelo secretário de Estado. Para ele a ideia de construção de um posto para ser administrado pelos taxistas não passa de uma “ilusão”. “Se existe um monopólio e eu abro o meu posto, o custo permanece. 40% do custo de venda do GNV está atribuído à energia elétrica. Então um compressor daquela consume muita energia, tem manutenção, peças e a questão das licenças ambientais. Os custos para operar vão continuar existindo e isso é muito complexo”.

Propostas

Em seguida, Maurício Cotrim pontuou que a redução da tarifa se daria com uma ajuda do governo do Estado reduzindo o ICMS. “Aí sim nós teríamos, na prática, uma diminuição real com a redução da alíquota de 18% para 12%, igualando ao mercado da Bahia. A partir do momento que Sergipe é um produtor de gás, não justifica que a minha alíquota fique 30% a 40% mais caro que Estados que também são produtores. É preciso rever este contrato de concessão com a Petrobras para que se aplique um preço mais justo”.

Goretti Reis I

Por indicação da deputada Goretti Reis, nesta quinta-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa, acontecerá uma Sessão Especial de entrega da Medalha de Superação Flávio Primo para Ulisses Leal Freitas, lagartense e portador de necessidades especiais. Ulisses tem 37 anos e já conquistou ouro em Copa Brasil de Paraciclismo.

Goretti Reis II

“É preciso esse olhar diferenciado para profissionais que se destacam pelo exemplo de vida e superação. Ulisses é destaque pelo esforço em superar sua deficiência causada por um atropelamento em 2008, que vitimou seu irmão e deixou Ulisses 11 meses em um leito de hospital. Apesar dos problemas que o deixou cadeirante, não desistiu e se destaca em tudo que faz. Merece todas as honrarias e por isso é merecedor da Medalha de Superação”, explicou a parlamentar.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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