Com o objetivo de acolher, orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social que tiveram seus direitos violados, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, oferta uma rede de proteção especial para essas pessoas nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) que, em seu trabalho, buscam manter os vínculos familiares preservados.

Os Creas fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no nível da Proteção Social Especial de Média Complexidade, e têm o papel de executar, coordenar e fortalecer a articulação dos serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas e com o sistema judiciário. Em Aracaju, há quatro unidades, como explica a coordenadora da Média Complexidade dos Creas, Vanessa Barreto.

“Os serviços ofertados nos Creas objetivam atender pessoas que estão em alguma situação de risco pessoal ou social diante de uma situação de violação de direitos. Em todo trabalho com esses usuários, o objeto principal de ação é o resgate da função protetiva da família, porque a matricialidade da família é o que orienta e norteia o trabalho do Creas”, disse a coordenadora de Média Complexidade.

As equipes do Creas, formada por psicólogos, assistente social, orientador sócio-jurídico e educador social, fazem todo o acompanhamento do caso, o plano de acompanhamento individual ou familiar, identificam estratégias de atendimento e, se for o caso, convocam as famílias e/ou indivíduos para ir até um Creas, a depender da especificidade do direito violado.

“A pessoa que teve seu direito violado por uma situação de risco pessoal, algo que pode ser momentâneo, que ela consiga superar a partir de uma intervenção técnica qualificada e especializada no atendimento do Creas; ou ela está numa situação de vulnerabilidade social que pode gerar exclusão social, isolamento social, uma situação de não reconhecimento de pertencimento à sociedade. São vários casos em que a pessoa vai se colocando em uma situação por estar em uma circunstância de vulnerabilidade social que ela nem reconhece que seu direito foi violado”, explica a Vanessa Barreto.

Atualmente, o público atendido nos Creas de Aracaju são crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual; mulheres vítimas de violência doméstica, assim como suas famílias, que também são acompanhadas pela equipe do Creas; e idosos que sofrem algum tipo de negligência familiar, de maus tratos. Na proteção especial, o atendimento exige maior especialização dos trabalhadores do SUAS, flexibilidade nas soluções, e acompanhamento familiar mais próximo e individualizado. Além disso, os serviços precisam ser efetivos e monitorados para assegurar a qualidade da atenção nesses casos.

Caio Cunha, coordenador do Creas São João de Deus, no bairro Santo Antônio, onde são atendidos, atualmente, 155 famílias/indivíduos, enfatiza que o “carro-chefe” dessas unidades de acolhimentos é o Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).

Segundo afirmou Caio, a partir do contato realizado com o indivíduo ou família em situação de vulnerabilidade social, a ação protetiva parte da vinculação que é feita com essas pessoas. Lá eles podem ter acesso à documentação, abrigamento, vinculação familiar, encaminhamento para a saúde e para o Cadastro Único.

O tempo de acompanhamento depende da complexidade e intensidade da violação. É feito um plano de acompanhamento familiar e a partir daí os técnicos traçam estratégias para que a pessoa consiga superar o ciclo de violência e de violação daquele direito. Quando é identificada que a situação de vulnerabilidade foi encerrada, os órgãos competentes que enviaram a situação para o Creas recebem a resposta de encerramento do caso.

A fiscal rodoviária e moradora do bairro América, Edinalva Tavares é uma das pessoas atendidas no Creas Viver Legal. Vítima de agressão doméstica, a fiscal chegou ao Creas a partir da atuação de uma assistente social, na Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva, onde buscou ajuda. Agredida física e verbalmente pelo ex-marido, Edinalva entrou em depressão.

“A assistente social me disse que eu estava necessitando realmente de um apoio, de ajuda, pelo momento que eu estava passando, sozinha, desempregada, com dois filhos, e no Creas eu fui bem recebida. Desde 2017 eu venho participando das palestras semanais. Eu fazia um curso técnico de administração de bar e restaurante e por conta da minha situação pensei em desistir. Primeiro eu passei por uma assistente social e depois recebi encaminhamento para ser atendida por uma psicóloga. Muitas vezes as famílias não compreendem o que estamos passando e os profissionais que são capacitados para isso nos ouvem sem julgamentos. Para mim foi um momento muito bom”, afirma satisfeita a fiscal.

A usuária do Creas São João de Deus, Simone Siqueira, de 50 anos, passou por uma situação de vulnerabilidade bem delicada. Isolada do convívio social, Simone começou a ser ajudada em casa, com a aproximação cautelosa de uma assistente social e só depois de um período de tempo a usuária começou a frequentar as dependências da unidade assistencial.

“Eu vivia isolada, dentro de casa. Minhas irmãs participavam das atividades do Creas e a coordenadora daqui me via lá na casa de minha mãe. Eu estava com depressão. Passei dois anos e meio isolada”, relatou Simone, que teve como primeira intervenção o asseguramento de seus direitos civis, pois não possuía documentos.

Atualmente, Simone encontra-se em uma boa condição de relacionamento social, faz acompanhamento no Creas há cerca de dois anos, onde participa de várias atividades. A partir da percepção da história da dela, as intervenções ideais foram realizadas e a evolução constatada.

Abordagem Social

Além do acompanhamento nos Creas, existe o serviço especializado em abordagem social, que atende e faz a identificação para as pessoas que estão em situação de rua. As equipes fazem todo um monitoramento das suas áreas de abrangência, das pessoas que estão em situação de rua, crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil. Nesse serviço, é estruturado todo o acompanhamento, a questão da acolhida, da escuta qualificada, todo o projeto de trabalho para que as famílias e/ou indivíduos superem essa situação de violação de direito.

Foto André Moreira