O governo federal editou a Medida Provisória (MP 900/19) regulamentando um fundo que receberá recursos de multas ambientais. O deputado federal Laércio Oliveira apresentou uma emenda para que a captação de recursos seja maior e outra para direcionar os recursos para ajudar os municípios nordestinos atingidos pela mancha de óleo.

Uma das emendas propõe a possibilidade de financiamento coletivo, crowdfunding, instrumento inovador que visa arrecadar uma quantia em dinheiro de pessoas que estão dispostas a colaborar com um projeto. “O crowdfunding, já bem disseminado na sociedade, reflexo da capacidade de comunicação praticamente ilimitada da internet e dos modernos meios tecnológicos de comunicação, apresenta resultados relevantes em projetos culturais, sendo inclusive objeto de programa lançado pelo BNDES. Com R$ 4 milhões, o Matchfunding BNDES+ é um programa inovador de financiamento a projetos culturais. O projeto é o primeiro do setor público a adotar um modelo de financiamento combinado, unindo o aporte direto do BNDES ao financiamento coletivo (crowdfunding)”, explicou o deputado Laércio na justificativa da sua emenda.

A segunda emenda propõe a inclusão no art. 1º da Medida Provisória, o seguinte parágrafo: “Os recursos do fundo serão destinados, prioritariamente, a projetos que visem reparar danos causados por desastres naturais ou de autoria que não puder ser identificada”.

De acordo com Laércio, se bem utilizado, o fundo garantirá eficiência e eficácia no gasto do dinheiro público, com a celeridade necessária para conter ao máximo os danos causados por desastres ambientais. “Com essa segunda emenda, acreditamos que a MP será capaz de bem representar os interesses do povo do Brasil”, afirmou Laércio, acrescentando que a emenda tem o objetivo de possibilitar que os recursos cheguem na ponta, para que os estados e municípios possam de fato promover um aporte num contingente de trabalhadores nessas regiões, que já tiraram mais de mil toneladas do rejeito.

Fonte e foto assessoria