As partes concordaram com o prazo de 10 dias corridos para que as rés se manifestem sobre a proposta apresentada pelo MPF…

Nesta quarta-feira, 30, a juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, realizou audiência conciliatória no bojo da Ação Civil Pública n. 0805679-16.2019.4.05.8500, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Compareceram à referida audiência representantes de diversas instituições, dentre elas o MPF; Advocacia-Geral da União (AGU); Ibama; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Marinha do Brasil; e Defesa Civil. Na oportunidade, o MPF apresentou uma proposta de conciliação.

Diante do impasse quanto aos termos da proposta de acordo, os réus alegaram que precisavam analisar com mais aprofundamento, restando acordado que os demandados se manifestem sobre ela no prazo de 10 dias corridos, sem prejuízo de o juízo da 1ª Vara Federal proferir decisão que repute urgente, antes desse prazo.

Da assessoria