O deputado federal João Daniel (PT) votou contrário à aprovação do relatório do Projeto de Lei 3.261/19 que altera o Marco do Saneamento Básico, abrindo caminho para a privatização do setor no país. O parlamentar é um dos sergipanos que compõem a Comissão Especial que analisou a propositura e foi o único do estado a ser contrário a este projeto que vai trazer prejuízos aos usuários, especialmente os mais carentes e que vivem em municípios que não interessam à iniciativa privada. O relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) favorável ao PL foi aprovado pela maioria dos integrantes da Comissão.
Durante os debates na Comissão, o deputado João Daniel deixou clara sua posição contrária a esse projeto, pois entende que saneamento e água dizem respeito à saúde da população e, portanto, se configuram direitos e não devem ser entregues nas mãos do grande capital nacional e internacional que só visam o lucro. “O discurso que a gente sempre ouve aqui é o mesmo, que se quer eficiência, o bem do Brasil e do povo. Foi assim todas as vezes quando se quis privatizar, quando se quis entregar os bens e as riquezas desses países para os setores econômicos para setores do interesse privados”, frisou.
Ele ressaltou a sua defesa sempre em favor das empresas públicas. “O objetivo desse projeto é deixar para as empresas privadas pegarem o ‘filé’, onde o serviço já está pronto, para apenas explorar e ganhar dinheiro”, disse. O PL 3.261/2019 altera o Marco do Saneamento Básico que extingue o contrato de programa e abre caminhos para a privatização do setor. No relatório aprovado, o relator fixa prazo de um ano para as licitações obrigatórias dos serviços de saneamento.
João Daniel lembrou que ele recebeu um documento de mais de 30 entidades, movimentos populares e sindicatos alertando para os graves prejuízos que essas mudanças representam e o retrocesso que significará a privatização do saneamento para o Brasil. “Se trata de uma questão muito importante, que diz respeito à soberania nacional, ao papel do Estado e não podemos aprovar este projeto sem ter um amplo debate de participação da sociedade brasileira, sem defender que água e saneamento são serviços essenciais para a população”, disse.
Debate
Para o deputado, é preciso se debater com participação da população e entidades ligadas ao setor quais são as experiências que o mundo conhece, onde a maioria absoluta foi reestatizada, justamente porque não cumpriu a função social. “Não podemos entregar esses serviços para a iniciativa privada, que vai levar os municípios que interessam meramente como mais um empreendimento para dar lucro e explorar até quando interessar. Quando não tiver mais dando lucro devolvem para os municípios e estados”, observou.
João Daniel parabenizou a postura dos governadores da região Nordeste que manifestaram em um documento a discordância total com esse projeto, assim como a Frente Nacional de Prefeitos, Frente Nacional dos Urbanitários (FNU) e todo movimento social. Para ele, o grande debate que deve ser feito agora é como o Brasil deve fazer para atingir a meta de garantir água potável e saneamento em todas as residências brasileiras. “Por isso demos o nosso voto contra essa proposta na Comissão e daremos também no plenário por entende que o capital que levar nossa riqueza para transformar em lucro, a serviço de uma minoria de empresários e corporações internacionais”, completou. Depois de aprovado na Comissão, o texto precisará passar pelo plenário. A pauta do saneamento foi eleita como uma das prioridades do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas ainda há esperanças de que o projeto seja barrado lá.
Por Edjane Oliveira
Foto assessoria