O advogado de defesa do prefeito afastado de Canindé do São Francisco, Edinaldo da Farmácia, protocolou ação solicitando Segredo de Justiça à ação em que contesta o impeachment, mesmo que não tenha nenhum amparo legal para isso.
Segundo avaliação de Ênio Nascimento (Cidadania) o advogado da Câmara Municipal de Canindé deveria solicitar o afastamento do Segredo de Justiça, “pois, ao que me parece, a situação é inaplicável ao concreto”. Lembrou que “na Justiça Federal, quando o advogado promove qualquer ação em segredo de justiça ou sigilo sem o devido amparo legal, os Juízes estão corretamente aplicando multas”.
– Em verdade, há uma grande falha no sistema do TJSE, pois para todos os casos de distribuição especial (Segredo de Justiça e/ou Sigilo), o juiz do caso deveria ser obrigado a decidir pela manutenção ou não da situação, mas no caso do Tribunal de Justiça de Sergipe torna-se uma faculdade para o órgão do judiciário, então o juiz, por não ser demandado automaticamente pelo sistema ou mesmo pela parte, não costuma decidir sobre tal situação, concluiu Ênio Nascimento.
A Justiça Eleitoral ainda não marcou nova data para uma nova eleição municipal para Canindé do São Francisco, porque antes terá que saber qual a decisão do juiz em relação a esse processo, em que o Ministério Público foi favorável à anulação do ato de afastamento do Prefeito.
VOLTANDO EDNALDO CANINDÉ AFUNDA MAIS AINDA
O jornalista Luis Eduardo Costa, tem sempre uma visão à frente do que acontece no cenário político de Sergipe e se debruça sobre o município de Canindé do São Francisco, onde tem residência e interesse no crescimento da cidade. Em seu comentário ele deixa claro que “voltando Ednaldo, Canindé afunda mas ainda”, que inclusive serve de título para sua avaliação gabaritada.
Integra do que escreve Luis
“Ninguém melhor do que o ilustre representante do Ministério Público na Comarca de Canindé, o Dr Emerson, conhece os problemas, as atribulações administrativas e os desmandos, que se agravaram pela total incompetência e inércia do prefeito, afastado numa decisão inédita dos vereadores por dez votos a zero .
O Dr. Emerson diante do caos administrativo , do gemer de uma população sofrida e espezinhada pelo prefeito insensível, arrogante e indolente, tomou , ele próprio , a iniciativa de fazer uma intervenção branca na Prefeitura , e quando os vereadores concluíram o processo do impeachment, reforçou, com um abalizado parecer , a necessidade imperiosa do afastamento, dando assim mais suporte jurídico e fático à lapidar sentença do Juiz substituto. Essa liminar foi mantida em decisão monocrática pelo Tribunal de Justiça.
O Dr. Emerson tem quase dez anos como Promotor de Canindé , daí ser ele a mais autorizada e coerente testemunha da história recente deste município, e sobretudo do imenso trabalho que teve para evitar o desastre administrativo q levando a Prefeitura a uma completa insolvência. O Dr Promotor é também uma testemunha das transformações positivas, desde que assumiu o novo prefeito. Mas , apesar disso tudo, o Dr Emerson teria agora encaminhado ao juiz da comarca uma acao para reintegrar no cargo o mesmo prefeito que há duas semanas considerou indigno de ocupar o cargo. Um episódio dessa natureza, se de fato for verídico, apenas serviria para engrossar o clamor público pela entrega do município a quem o levou ao fundo do poço.
O ex prefeito e seu grupo nem guardam mais qualquer recato ou respeito pela Justiça, quando se dizem agora, senhores da situação, com prestígio e força suficientes para fazer recolocar na cadeira de prefeito o Sr. Ednaldo que voltaria a acomodar o traseiro na maciez de um ” trono” que ,se foi útil para ele e seu grupo, foi devastador para a população enganada e traída. Ednaldo aumentou a fome, gerou uma crise que afetou pesadamente o comércio da cidade que, nesses dois anos encolheu ,tornou ,-se mais pobre e carente de todos os serviços essenciais que o prefeito esqueceu – se de cuidar . O prefeito e seu grupo já fixaram a data para o retorno : quarta feira seis de novembro. E assim, tão ousada e descaradamente, antecipam a decisão de um íntegro, responsável e culto magistrado?”