Sergipe será o 20º estado a implantar o Sistema de Avaliação da Educação Básica, após sanção do governador. Também será sancionado o Alfabetizar Pra Valer – O Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa

Um dia histórico para a educação pública de Sergipe. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto 212/2019, que institui o programa Alfabetizar Pra Valer – Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e o projeto 208/2019, que cria o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese). Os projetos foram apreciados e aprovados nas comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, além da Comissão de Educação. Aprovados, os projetos seguem para sanção do governador Belivaldo Chagas.

O PL 208/2019 instituirá o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese) e se constituirá num importante instrumento para o subsídio, formulação e monitoramento das políticas educacionais, objetivando diagnosticar os níveis de aprendizagem dos alunos das Redes Públicas Estadual e Municipais de Ensino.

O Saese também será responsável pela avaliação externa da Educação Básica no Estado, a ser realizado anualmente pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), e se efetivará por meio da aplicação de testes de proficiência em todas as escolas das redes públicas.

Para o secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho, a aprovação na assembleia é uma vitória dos profissionais do magistério, já que Sergipe era um dos oito estados que ainda não tinham um sistema de avaliação da educação básica vigente. “Com a sanção do governador, colocaremos em prática um sistema eficiente de avaliação que tornará mais dinâmica a política pública para a educação”, avalia.

Sistema de Avaliação

Serão avaliados todos os alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, e 3º ano do Ensino Médio nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, podendo, a qualquer tempo, estender-se a outros anos, bem como a outros componentes curriculares da Educação Básica.

Além da aplicação de provas, o Saese incluirá, sempre que forem necessários, questionários contextuais destinados a alunos, professores, coordenadores pedagógicos, diretores e demais educadores, com o objetivo de conhecer melhor a realidade de cada escola e fatores diretamente relacionados que podem influenciar na aprendizagem dos alunos.

As escalas de proficiência utilizadas pelo Saese devem permitir a comparabilidade com as das avaliações externas que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), produzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Saese também atenderá a um conjunto de indicadores fundamentais, aplicáveis por meio de uma metodologia capaz de produzir informações sobre os níveis de proficiência e sobre os resultados da aprendizagem obtidos pelos alunos, nas escolas das Redes Públicas Estadual e Municipais de Ensino.

Utilização dos resultados

O resultado das avaliações do Saese será utilizado no planejamento das intervenções pedagógicas da escola; na política de formação continuada de diretores, coordenadores, professores e técnicos; para o cálculo do Índice de Desempenho Escolar em Sergipe (Idese); na análise dos fatores que interferem no processo de aprendizagem dos alunos no intervalo de um ano; em programas voltados para a melhoria da educação básica envolvendo as Redes Públicas Estadual e Municipais.

Além de todos esses benefícios, o Saese será realizado em regime de colaboração entre o Estado e os municípios sergipanos na área de educação.

Alfabetizar Pra Valer

O Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa instituído pelo Projeto de lei nº 212/2019 é chancelado em regime de colaboração com os municípios nos eixos de formação de professores; formação de gestores escolares; oferta de materiais complementares para formações e práticas pedagógicas; qualificação da avaliação e do monitoramento de resultados educacionais; premiação das escolas com os melhores resultados; apoio para melhoria das escolas com os menores resultados e fortalecimento da gestão escolar.

Os municípios que aderirem ao Programa Alfabetizar Pra Valer poderão ser beneficiários de serviços, investimentos e recursos ofertados pelo Governo do Estado de Sergipe para realização de atividades previstas nos eixos do programa. Também haverá recebimento de bolsas e instituição do Prêmio Escola Destaque destinado às escolas públicas que tiverem obtido, no ano anterior à sua concessão, os melhores resultados de alfabetização, expressos pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese).

Também serão beneficiadas com contribuições financeiras, em igual número ao das escolas premiadas, as escolas públicas que obtiverem os menores resultados na avaliação de Alfabetização do Saese para implementação de plano de melhoria dos resultados de aprendizagem de seus alunos.

Os recursos recebidos pelas escolas somente poderão ser utilizados em ações que visem à melhoria dos resultados de aprendizagem de seus alunos, de acordo com as orientações a serem estabelecidas através de portaria da Seduc.

Diretores de escola favoráveis

A proposta de lei foi defendida por diretores que compareceram às galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe na manhã desta quarta-feira, 30.

O diretor da Escola Estadual Ofenísia Soares Freire, localizada no conjunto Augusto Franco, bairro Farolândia, Dayvid Figueiredo, defende o Saese porque como gestor e como professor, precisa buscar o desenvolvimento dos alunos. “Temos uma clientela que precisa muito de que esse projeto seja aprovado para que a gente ponha em prática e salve os nossos alunos das dificuldades que eles vêm passando durante décadas”, acredita.

A diretora da Escola Estadual Ministro Petrônio Portela (também localizada no conjunto Augusto Franco), Noirette Rocha, acredita que o Saese vem para trazer uma nova vida aos alunos. “Os problemas foram gerados pelo próprio sistema e precisamos ter um olhar diferenciado, senão a gente vai estar cultuando esse alunos lá, fora da faixa etária, fora da idade certa. É um projeto que vem para facilitar e não para atrapalhar nada”, entende.

Noirette Rocha afirmou que na escola tem 60% de alunos fora da idade compatível com a série. “Se a gente não cuidar hoje o que é que vai acontecer? Esses alunos vão continuar lá, chegar aos 18 anos sem sair do ensino médio. A função hoje da escola é fazer com que o aluno seja sujeito da aprendizagem, que nada mais é do que o dia a dia na sala de aula, buscando a melhoria de trabalho para o professor e para o aluno, que terá a condição de resgatar a história de vida”, diz.

A diretora acrescentou que gestores e professores não devem temer o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe. “A gente não pode temer nada se está lá trabalhando, buscando melhorar; se a gente faz bem feito, não vai ter medo; se em nosso caminho existir alguma pedra, ela tem que sair, com a reanálise, com o olhar diferenciado e a busca de resultados positivos para o aluno. O nosso objetivo como educador é fazer com que o aluno chegue a um objetivo: termine o ensino médio e entre numa faculdade”, garante.

*Com informações da Alese

SEDUC – ASCOM