Aracaju, 19 de abril de 2024
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Ministro do STJ nega recurso do Ministério Público e ‘enterra’ de vez Processo da Navalha

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Neli Cordeiro, negou nesta segunda-feira (04) provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e pôs um fim à questão do processo da Operação Navalha, mantendo a anulação decidida pelo TRF-5, em Recife, o que o que absolve todos os acusados.

O Ministério Público Federak entrou com recurso especial dizendo que o TRF-5 não tinha aberto a decisão para vistas, citando que não houve apresentação de embargos para parecer final, o que foi recusado pelos desembargadores do TRF-5.

O MPF insistiu e entrou com recurso junto ao STJ e o ministro Neli Cordeiro também manteve a anulação, o que pode definir “o sepultamento da Operação Navalha”. Apesar de ter chegado ao fim, a Procuradoria de Justiça pode tentar um novo recurso, mas será difícil reverter a situação.

Os advogados dos acusados ficaram animados com a decisão do STJ, entre eles Fabiano Feitosa que substituiu o advogado Gilberto Vieira na defesa do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas, Flávio Conceição.

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