O juiz Sérgio Fortuna de Mendonça de Canindé do São Francisco decidiu, no final da tarde desta terça-feira (05), pelo retorno de Ednaldo da Farmácia (PP) à Prefeitura Municipal, ao aceitar solicitação da Promotoria que pedia a anulação da sessão que concedeu o impeachment e o afastou do mandato.
Houve erro regimental da Câmara Municipal de Canindé, porque a sessão para impeachment obriga que a votação seja aberta, e os vereadores afastaram Ednaldo em sessão fechada. Com a decisão, o magistrado determina o retorno do prefeito ao cargo até que sejam adotadas as prescrições estabelecidas pelo Decreto-Lei 201/67.
A administração de Canindé de São Francisco está com o prefeito interino Weldo Mariano (Republicanos). “Temos que agir com tranquilidade. Vamos procurar nosso jurídico e verificar os meios legais. Como estava presidente da Câmara, vou retornar ao cargo. Não tenho detalhes da decisão”, disse ele ao G1.
A Câmara Municipal de Canindé de São Francisco tem 15 dias úteis para contestar a decisão.
No dia 31 de outubro, o promotor do Ministério Público de Sergipe, Emerson Oliveira Andrade, também pediu à Justiça a nulidade absoluta no julgamento realizado na Câmara de Vereadores do município de Canindé de São Francisco.
A manifestação foi em cima da ação movida pelo prefeito contra a Câmara de Vereadores e, na avaliação do promotor, houve erro no procedimento adotado pelo Poder Legislativo Municipal, além de ter ocorrido em votação secreta e não nominal, situações que contrariam a legislação brasileira.
Antecipa – A decisão do juiz Sérgio Fortuna deveria ser dada nesta quarta-feira (06), mas a informação é que em razão de uma movimento pública, marcada para ser realizada em frente ao foro, teria antecipado o despacho favorável à solicitação do Ministério Público, que solicitou a anulação da sessão.
Logo após anunciada a decisão para o retorno de Ednaldo da Farmácia à Prefeitura houve manifestação das duas partes. A situação comemorou com festa e fogos, enquanto a oposição protestava pela anulação da sessão que impediu Ednaldo de continuar à frente da Prefeitura.