O Projeto de Lei  2210/2011 aprovado na Câmara e transformado no PLC 12/2017 do Senado, do ex-deputado André Moura, que modifica o Estatuto do Torcedor para aumentar de três para cinco anos a punição para torcedores que praticarem atos de violência mesmo quando forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles foi aprovado.

A pena pode ser aplicada à torcida organizada, ao membro ou associado que promover invasão de treinos, confronto com torcedores e outros atos de agressão contra atletas e outros profissionais do esporte, até mesmo em seus períodos de folga.

Segundo a relatora da matéria no Senado, senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto merece ser aprovado “não só por ampliar o prazo de impedimento imposto às torcidas organizadas e aos dirigentes envolvidos em atos proibidos pelo estatuto, mas também por aumentar a pena para delitos praticados fora do ambiente do evento desportivo”.

Aprovada nas duas Casas Legislativas, Câmara e Senado, a matéria vai à sanção presidencial.

AssCom/AM